O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a prescrição do processo contra o ex-governador de Mato Grosso Júlio Campos (DEM), por homicídio qualificado. A decisão, do juiz Cláudio Juliano Filho, segue parecer do Ministério Público Estadual e atende ao pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a reanálise do caso.
Júlio Campos foi denunciado pelo Ministério Público Federal em janeiro de 2013, suspeito de ter sido o mandante do assassinato de dois homens, no Guarujá (SP). Na época ele era deputado federal e o caso foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro privilegiado.
Segundo a ação, as mortes aconteceram em 2004 e teriam sido motivadas pela disputa de uma terra de 87 mil hectares, localizada em Mato Grosso. No local haveria jazidas de pedras preciosas.
A prescrição do crime aconteceu, segundo o juiz, porque se passaram mais de 10 anos desde o oferecimento da denúncia e o seu recebimento. Julio Campos recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que o prazo prescricional deve ser reduzido pela metade, pois tem mais de 70 anos. Sendo assim, o magistrado entendeu que devido à idade avançada do político, que tem 73 anos, também provoca a prescrição da pretensão punitiva, segundo o magistrado.
Júlio Campos também respondia por formação de quadrilha, mas conseguiu a prescrição da pena no ano passado. Consta da ação que o político teria orquestrado a falsificação de um contrato da empresa Agropastoril Cedrobom, que foi comprada por ele de Antônio Ribeiro Filho e Marcos Daniel Ribeiro.
No entanto, Júlio não passou a empresa para o seu nome, mas para o nome de duas pessoas, que foram apontadas como laranja. Contudo, teria mandado assassinar o geólogo da área e o filho do antigo proprietário, Nicolau Ladislau Ervi Haralyi e Antônio Ribeiro Filho, respectivamente, para ocultar a existência da reserva de pedras preciosas no espaço.
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