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Notícias / Judiciário

28/02/2020 às 11:40

Defesa cita 'exposição indevida' e aciona Justiça para Silval não depor em CPI do Paletó

O ex-governador é esperado pelos vereadores no dia 2 de março

Camilla Zeni

Defesa cita 'exposição indevida' e aciona Justiça para Silval não depor em CPI do Paletó

Foto: Caroline de Vita

O ex-governador Silval Barbosa entrou com um pedido na Justiça estadual para que não seja obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que corre na Câmara Municipal de Cuiabá.

Segundo o advogado Valber Melo, que faz a defesa do ex-governador, o pedido foi protocolado na quinta-feira (27) e ainda não foi analisado. O depoimento do ex-governador é aguardado na segunda-feira (2).

A CPI, aberta na Câmara em 2018, investiga a participação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) em um esquema de recebimento de propina, quando era deputado estadual. O político apareceu em um vídeo, gravado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cesar Corrêa, colocando maços de dinheiro em seu terno - daí o nome da CPI. 

O vídeo compõe a delação do ex-governador, que alegou à Justiça que já prestou depoimento sobre o caso em outras ocasiões. Além disso, Silval também ponderou que o caso foi relatado nos termos de seu acordo de colaboração premiada, que foi amplamente divulgado na imprensa.

Em nota encaminhada ao Leiagora, a banca de advogados do ex-governador também revelou que Silval já ratificou, por escrito, as declarações prestadas na CPI anteriormente. 

“Por essas razões, a defesa afirma que não há qualquer razoabilidade de nova oitiva, sobretudo porque o objeto do ato já foi plenamente alcançado, não havendo motivo para uma exposição indevida, completamente contrária à própria Lei 12.850/2013, que resguarda o direito imagem do colaborador”, diz trecho da nota, assinada pelos advogados Valber Melo, Filipe Maia Broeto e Fernando Faria.

Silval seria a segunda pessoa  a ser ouvida pela CPI, depois do retorno das atividades em 2020. A primeira foi Silvio Corrêa, que reafirmou que pagava propina para os deputados da época. Ainda segundo ele, Emanuel Pinheiro teria recebido cerca de R$ 500 mil.

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