Em dois anos de funcionamento, completados este mês, a Central de Autocomposição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso já promoveu 14 audiências de conciliação. De um ano para outro, o número de demandas atendidas cresceu aproximadamente 33%.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Cidadania e do Consumidor e coordenador da Central de Autocomposição, Edmilson da Costa Pereira, ressalta que o estímulo às soluções consensuais, à cultura de pacificação, de redução da litigiosidade, de satisfação social e de empoderamento continua sendo um grande desafio.
“Além de fomentar a celebração de termos de cooperação técnica com outros parceiros que atuam na área da cidadania e do consumidor, nesses dois anos buscamos estimular programas de negociação e mediação comunitária no âmbito do Ministério Público e disseminar boas práticas e metodologias aplicadas na solução extrajudicial de conflitos”, destacou o coordenador.
Segundo ele, as medidas autocompositivas são recomendadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que inclusive possui Resolução sobre o tema, além de ter publicado Manual de Mediação e Negociação para os membros do Ministério Público; pela gestão da instituição com a criação do NUPIA e do próprio Código de Processo Civil que incentiva a necessidade de promoção de medidas de consensualização, precedendo ao contencioso.
TUTORIAL: Esta semana, a Procuradoria Especializada da Cidadania e do Consumidor do MPMT encaminhou aos promotores de Justiça de todo estado o Tutorial da Autocomposição, com fluxograma das práticas autocompositivas. O material explica o passo a passo das medidas a serem adotadas.
Conforme o fluxograma, ao receber a demanda o promotor de Justiça deve verificar a possibilidade de instauração do procedimento investigatório e buscar a solução consensual na fase de instrução do inquérito civil ou procedimento preparatório. Caso não seja possível resolver o conflito, seja por dificuldade técnica ou insucesso da negociação, a próxima etapa é analisar a viabilidade de atuação da Central de Autocomposição.
“Ao decidir encaminhar a demanda à Central de Autocomposição, o promotor de Justiça deverá efetuar despacho delimitando o assunto a ser abordado e os termos para eventual acordo. Após recebida a demanda, faremos a designação da audiência para a tentativa de conciliação”, explicou o coordenador.
DEMANDAS: Em 2019, chegaram à Central de Autocomposição demandas relacionadas à construção de unidade prisional no interior do estado, comércio irregular de pescado, pavimentação em rodovia, reforma de cadeia pública, entre outras.
Foi em uma audiência de autocomposição, por exemplo, que representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de duas construtoras comprometeram-se em março do ano passado a apresentar um cronograma para início de obras emergenciais nas rodovias MT-175 e MT-248.
Os serviços de tapa-buracos e de limpeza deverão ser realizados nos trechos que vão do “Cacho”, pequena rodoviária localizada no início da MT-175, até o município de São José dos Quatro Marcos, passando por Mirassol D´Oeste, e também no subtrecho entre as cidades de Araputanga, Reserva do Cabaçal e Jauru.
Informações da assessoria do MPE
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