A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Cuiabá não irá aguardar o final do prazo regimental de 15 dias úteis para emitir parecer sobre o relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o qual pede a cassação do vereador Abílio Junior (PSC).
O relator do processo na CCJR, vereador Wilson Kero Kero (PSL), garante que irá entregar o seu relatório durante reunião ordinária da Comissão que ocorre quarta-feira, dia 04.
“O processo chegou na CCJ no último dia 13. Temos 15 dias úteis para fazer essa análise. Então, o prazo se encerraria no próximo dia 10, mas vou apresentar o relatório na reunião ordinária da CCJ de quarta, dia 4”, garantiu
O parlamentar, entretanto, não quis adiantar qual o teor do documento sob a alegação de que ele ainda não foi finalizado. Ele afirma que existem alguns pontos conflitantes que estão sendo analisados cuidadosamente.
Entre eles, ele cita a divergência com relação a prazos entre o Decreto Lei 201, e o Código de Ética da Casa de Leis. “Um exemplo conflitante é que, a Comissão de Ética se baseou no Código de Ética da Casa, e o Decreto 201/67 trás alguns pontos divergentes do nosso Código. Isso precisa ser muito bem esclarecido”, afirmou.
.jpg)
