O processo de cassação do vereador Abílio Junior (PSC) por quebra de decoro parlamentar ainda deve movimentar muito os bastidores da Câmara de Cuiabá. A tendência é que a discussão saia do âmbito do Parlamento Municipal e se estenda para esfera judicial.
O próprio social Cristão já garantiu que irá acionar o poder judiciário para garantir o seu direito de defesa. Já o vereador Diego Guimarães (PP) defende que o processo seja arquivado pelo próprio Legislativo Cuiabano. A própria Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento Municipal emitiu parecer pela nulidade do relatório da Comissão de Ética, e o arquivamento do processo.
O progressista afirma que o tramite do processo contra Abílio feriu o decreto federal 201/67, principalmente no que tange a prazos. De acordo com ele, a referida norma prevê a conclusão de procedimentos como este em 90 dias.
Este prazo, entretanto, teria sido extrapolado no processo de cassação do mandato do vereador Abílio Junior. A medida, conforme o parlamentar, consta no Artigo 5º Inciso VII do decreto.
“O processo tem que transcorrer em no máximo 90 dias, até porque o mandatário não pode ficar um mandato inteiro respondendo a um processo que pode gerar a perda do seu mandato. No caso do vereador Abílio já decorreram mais de 90 dias”, explicou Diego.
O processo contra o social cristão foi conduzido no Parlamento Municipal pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, mas não houve um prazo pré-estipulado.
Para Diego, este foi um erro. “A Câmara tem que cumprir o decreto 201/67. Então, vamos aguardar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o processo possa ir imediatamente para o arquivo e possa ser encerrada essa pauta, lastimável, que ainda existe aqui na Câmara Municipal”, pontuou.
“Esperamos que o plenário da Câmara acolha esse parecer e envie para o arquivo esse processo. Como eu disse, que vire essa página lastimável na Câmara, com a tentativa de cassar o mandato de um vereador por ele estar trabalhando, por ele estar fiscalizando”, finalizou.
O processo de cassação do vereador Abílio chegou a CCJ no último dia 13. A partir de então, começou a correr o prazo de 15 dias úteis estipulado no Regimento Interno da Casa de Leis.
A relatoria ficou a cargo do vereador Wilson Kero Kero (PSL). “Sempre buscamos votos técnicos pela regimentalidade e constitucionalidade”, garantiu.
A Mesa Diretora do Legislativo Cuiabano convocou para esta sexta-feira, dia 06, uma sessão extraordinária para tratar sobre o tema.
Na oportunidade, será remetido ao crivo do plenário, primeiramente, o parecer da CCJ. Se o posicionamento da Comissão for mantido, o processo e arquivado automaticamente.
Agora, existe a possibilidade de o mesmo ser derrubado. Para tanto, é necessário que, ao menos, 13 vereadores votem pela rejeição do parecer.
Caso isso ocorra, ainda será remetido à votação o projeto de resolução oriundo do relatório produzido pela Comissão de Ética, o qual pede a cassação do vereador.
Para cassar Abilio são necessários 13 votos. Nos bastidores, a conversa e que ja há votos o suficientes para garantir a cassação do parlamentar.
