A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido da defesa do ex-governador Silval Barbosa e permitiu que a imprensa não tenha acesso a seu depoimento.
A decisão, assinada nessa sexta-feira (28), atende parcialmente a um habeas corpus de urgência, no qual o ex-governador pretendia ser liberado da oitiva.
Silval é aguardado na Câmara Municipal de Cuiabá segunda-feira (2), para ser ouvido novamente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó. Aberta em outubro de 2018, ela investiga a quebra de decoro do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), depois que ele foi flagrado recebendo suposto dinheiro de propina quando ainda era deputado estadual.
Um vídeo, gravado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa, vazou para a imprensa após a delação do ex-governador. Além de Emanuel, outros políticos também foram flagrados.
Na decisão de sexta-feira, a magistrada reconheceu que o ex-governador tem apelo midiático, mas que essa exposição "causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar".
"Deste modo, defiro a liminar pretendida para que a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 31, de 04.10.2019, providencie os meios necessários para garantir ao paciente Silval da Cunha Barbosa a preservação de sua imagem, assegurando o acesso ao prédio da Câmara Municipal de Cuiabá e o depoimento ocorra sem qualquer exposição aos meios de comunicação que porventura vierem a acompanhar o ato", escreveu a juíza.
O pedido do ex-governador foi enviado à Justiça na quinta-feira, quando Silval pedia para ser liberado do depoimento.
Silval Barbosa alegou que sua delação premiada já teve o sigilo levantado, e que todas as informações necessárias para os trabalhos da CPI podem ser facilmente acessadas lá.
Além disso, o ex-governador alegou que já prestou depoimento à mesma CPI anteriormente, sendo que também ratificou suas declarações por escrito. Dessa forma, ele não via a necessidade de uma nova audiência.
A juíza determinou que não apenas o depoimento de Silval seja preservado como também sua imagem ao chegar na Câmara de Cuiabá.
