Dois vereadores de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá) foram acionados pelo Ministério Público de Mato Grosso por ato de improbidade administrativa. Eles teriam recebido R$ 33 mil em propina para garantir a aprovação de uma alteração na lei da farmácia 24 horas.
Além dos parlamentares, também foi acionado o proprietário da farmácia, principal interessado na aprovação do projeto.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça do município, os vereadores envolvidos no esquema são Estaniel Pascoal Alves da Silva, que na época dos fatos exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal, e o vereador Manoel Messias Cruz Nogueira, que foi o autor da proposta de alteração da lei.
A propina, conforme o MP, foi paga pelo comerciante José Salvador Goveia.
Conforme consta na ação, a alteração da lei, facultando às farmácias e/ou drogarias permanecerem ininterruptamente abertas e em funcionamento dia e noite, beneficiou diretamente o comerciante.
Foi apurado que a maioria dos proprietários dos outros estabelecimentos era contra o projeto devido aos encargos decorrentes da manutenção do comércio aberto durante 24 horas.
Durante o inquérito, os parlamentares negaram o recebimento do valor. Dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, no entanto, indicam a ocorrência de depósitos e saques suspeitos, que coincidem com o valor da propina.
Da assessoria
