O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) pediu que a Justiça adote "medidas coercitivas" contra a secretária-adjunta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Miramar Januário de Oliveira, por descumprimento de medida judicial.
De acordo com o sindicato, por meio de um mandado de segurança, uma servidora do Executivo conseguiu na Justiça o direito de ter analisado o processo de progressão de classe, que, conforme a funcionária pública, está parado há mais de um ano.
Apesar de ter sido atendido pedido de liminar em janeiro deste ano, o procecesso administrativo ainda não andou. Para a advogada do sindicato, Camila Coelho, a Secretaria teria simplesmente ignorado a ordem judicial, sem dar justificativas.
"Em razão da cobrança feita pela servidora e da necessidade da mesma, o sindicato optou por pedir a prisão da secretária-adjunta e dos servidores responsáveis pelo descumprimento da ordem", escreveu o sindicato, em nota encaminhada à imprensa.
O pedido foi protocolado na 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá nesta terça-feira (3). A entidade sindical informou ainda que o secretário da Pasta, Basílio Bezerra, teria se comprometido em "montar uma força tarefa para garantir a agilidade na análise das progressões de todas as categorias"; Contudo, a decisão da servidora em específico não teria sido cumprida.
Em nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão informou que trata-se de uma situação excepcional em que a servidora ingressou com o processo de progressão para a classe D em 28 de dezembro de 2018, sendo que o mesmo foi indeferido e arquivado pelo órgão de origem em 07.01.2019 devido ao fato da servidora não preencher requisitos temporais exigidos em Lei.
Somente em 18 de setembro de 2019 o processo administrativo foi encaminhado pelo órgão de origem à Seplag, após a servidora pedir seu desarquivamento. A equipe técnica da Secretaria constatou que a servidora usufruiu de afastamento para tomar posse em outro concurso, interferindo na contagem do tempo para a concessão do pedido, demandando assim maiores análises.
Desta forma, devido ao grande volume de pedidos de progressões ocorridos no período ele encontra-se em fase de análise, obedecendo a ordem cronológica dos pedidos. Portanto, não condiz com a realidade dos fatos a informação de que seu pedido estaria há mais de um ano na Seplag aguardando análise. A equipe da secretaria informou ainda que o processo deverá ser analisado ainda esta semana, até quinta-feira (5).
