A senadora Selma Arruda (Podemos) pediu que a Mesa Diretora do Senado interrompa os trâmites de cassação de mandato até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise seu recurso.
Juíza aposentada, ela foi cassada pelo TSE em dezembro de 2019, acusada de caixa dois e abuso de poder econômico. Depois, em fevereiro, o Senado deu início ao rito de cassação dentro do parlamento.
A relatoria do caso está com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que já tinha anunciado, também em fevereiro, que deixaria para a reunião de março a análise da defesa de Selma. Pelo prazo regimental, a juíza tinha 10 dias úteis para apresentar defesa no processo.
O advogado da senadora, Gustavo Guedes, já tinha informado aos membros da Mesa Diretora que pretendia recorrer contra a decisão do STF de empossar o terceiro mais bem votado nas eleições passadas.
A medida foi sugerida pelo próprio governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que alegou a necessidade de manter igualitária a força dos estados no Senado. Ela também favorece seu companheiro de coligação, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD). Nessa gestão ele também compôs o Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat).
Guedes pediu que os senadores apenas continuem o rito depois que os recursos forem analisados. Ele lembrou, considerando a decisão do STF, que assim que Selma tivesse o mandato cassado também no Senado, Fávaro passaria a assumir interinamente.
Nesse caso, segundo o advogado, depois, havendo análise e admissão do recurso, Mato Grosso passaria a ter quatro senadores, o que é inconstitucional.
Caso o pedido, apresentado no início de fevereiro, não seja acatado, o advogado pediu que a Mesa conceda mais prazos para que a senadora apresente sua defesa.
Apesar da justificativa, o relator Eduardo Gomes ainda não analisou a petição.Ele deve levar o caso aos colegas da Mesa Diretora, na próxima reunião deste mês. Um encontro estava previsto para o dia 3 de março, mas foi adiado para data ainda não definida, segundo a assessoria do Senado.
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