Com as alterações trazidas pelo “pacote anticrime”, cometer o crime de roubo com a utilização de arma branca (faca) tornou-se causa de aumento de pena. O que antes era considerado somente grave ameaça, hoje é uma majorante e a pena a ser aplicada poderá ser aumentada de um terço até a metade. Na terça-feira (03), a 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Várzea Grande ofereceu a primeira denúncia criminal baseada nessa alteração legislativa.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu no dia 15 de fevereiro deste ano, por volta das 21h, na Avenida Júlio Campos, bairro Jardim Glória. Na ocasião, o acusado utilizou uma faca para exigir que a vítima lhe entregasse o aparelho celular. “Contudo, tendo em vista a resistência da vítima à abordagem, o denunciado avançou em direção ao ofendido com a faca em punho e subtraiu o aparelho celular e o cartão bancário que estavam na posse da vítima”, diz a denúncia.
Após o roubo, segundo o MP, o denunciado empreendeu fuga, tomando rumo desconhecido, mas acabou sendo detido posteriormente pela guarnição policial. O acusado deve responder pelo crime de roubo (artigo 157), parágrafo 2º, inciso VII (arma branca) do Código Penal.
MAIS ALTERAÇÕES: A Lei nº. 13.964/2019, do “pacote anticrime”, inseriu duas novas causas de aumento de pena no crime de roubo. Além do roubo majorado pelo emprego de arma branca, previu também o roubo majorado pelo emprego de arma de uso restrito ou proibido.
Da assessoria
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