O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, deve ter R$ 5 milhões em bens bloqueados por decisão judicial. O despacho também determina indisponibilidade de R$ 75 milhões em bens dos empresários Ciro Zanchet Miotto e Ricardo Padilha Neves, e suas empresas Superfrigo Indústria e Comércio e a Aval Securitizadora.
A decisão é da desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acatou um recurso do Ministério Público (MP).
A ação foi movida por improbidade administrativa, revelando o pagamento de R$ 2,5 milhões de propina para concessão de incentivos fiscais para a empresa Superfrigo, em 2012. Como resultado, Mato Grosso ficou com um prejuízo de R$ 37,7 milhões.
Quando denunciou o caso à Vara de Ação Civil Pública e Popular, em novembro de 2019, o Ministério Público pediu a indisponibilidade de bens dos acusados. A juíza Célia Regina Vidotti, porém, negou o pedido.
Vidotti alegou que havia fragilidade nas provas. Contudo, o MP recorreu da decisão no Tribunal de Justiça.
Para o Ministério Público, havia indícios suficientes da improbidade administrativa. Além disso, o órgão considerou que a suspensão do processo foi indevida e que a decretação de indisponibilidade de bens atende o princípio da razoabilidade para preservar o interesse público.
A desembargadora concordou com o MP. "Ao contrário do que afirmado pelo juízo a quo, as provas anexadas nos autos não são frágeis, mas sim hábeis a evidenciar fortes indícios de prática de atos de improbidade', consta na decisão.
Assim, determinou a indisponibilidade e o prosseguimento da ação.
Nesta ação, também responde o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
Propina para mensalinho
Segundo o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, responsável pela ação, o caso envolve a concessão de um benefício fiscal a Superfrigo. O incentivo foi concedido em troca de R$ 2,5 milhões pagos como propina para o ex-governador Silval Barbosa.
Na época, em 2012, Pedro Nadaf foi o responsável por procurar a empresa que aceitaria pagar a propina, que viria a ser a Superfrigo. Esse dinheiro, por sua vez, foi repassado para o empresário Ricardo Padilha, como pagamento por um empréstimo feito por Sérgio Ricardo.
Esse empréstimo do conselheiro, por sua vez, foi de R$ 1,8 milhão, e teria sido usado para pagamento de um 13º mensalinho para deputados da Assembleia Legislativa.
Os fatos foram revelados pelo próprio Silval, em seu acordo de colaboração premiada, firmado com o Ministério Público Federal em 2017. Ao todo, os seis réus são acusados de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios administrativos.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
