Em busca do fortalecimento dos mecanismos de controle social, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) lançou um projeto para doação de cerca de 500 computadores para escolas municipais de ensino fundamental do Estado com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) menor do que cinco.
A entrega dos equipamentos será feita em duas etapas e a contrapartida será a melhora dos índices por parte das unidades de ensino.
Os computadores estão sendo substituídos por novas máquinas, adquiridas por meio do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas (Fundecontas), como parte do Programa de Modernização de Tecnologia de Informação, fundamental para que a Corte de Contas mato-grossense retome o protagonismo no controle externo brasileiro, um dos principais objetivos desta gestão.
Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os equipamentos estarão, simbolicamente, retornando aos municípios, uma vez que deles vêm os recursos que constituem o Fundecontas.
"A aquisição dos computadores para atender o TCE foi feita com recursos desse fundo, que é alimentado pelo jurisdicionado. Então, estamos devolvendo essas máquinas para o jurisdicionado, para as escolas municipais, nas quais vamos montar pequenos laboratórios", declarou.
Ainda conforme o presidente, antes de serem doados para as escolas, os computadores passarão por um processo de formatação, manutenção e usabilidade.
Quanto a escolha das unidades de ensino, para a seleção o Tribunal de Contas realizou um amplo levantamento, que envolveu os números do Ideb e o índice do IDH-E dos municípios, dados das secretariais e conselhos municipais de Educação e informações referentes à internet, computadores e forma de utilização nas escolas.
"Finalmente, identificou-se os secretários municipais de educação e os presidentes dos conselhos municipais para interagirem, na entrega, como atores do processo de qualificação da educação enquanto política pública. Espera-se que o computador chegue às escolas para abrir mentes, ampliar horizontes e se integre à proposta pedagógica escolar, favorecendo a construção de novos saberes e novos conhecimentos", destacou a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, responsável pelo levantamento.
Criado em 2005, o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas (Fundecontas) tem suas receitas destinadas exclusivamente para apoiar os programas e projetos de desenvolvimento e especialização dos recursos humanos da Corte de Contas, bem como para ampliar sua capacidade e atender despesas de manutenção de suas atividades.
Os recursos que constituem o fundo são provenientes de dotações orçamentárias do Estado e créditos adicionais a ele destinados; covênios, contratos e outros acordos ou ajustes celebrados pelo TCE; do recolhimento das taxas de inscrição em concurso público da Corte de Contas; contribuições, auxílios ou subvenções; e recursos auferidos em razão de aplicações financeiras.
Parte dos valores também vem de arrecadação de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas; valores cobrados pela expedição de certidões, extrações de cópias reprográficas e prestação de outros serviços de natureza similar; valores resultantes de alienação de materiais e bens inservíveis; valores de garantias retidas dos contratos administrativos e multas deles decorrentes; e quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.
Assessoria TCE -MT
