O promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, do Ministério Público de Mato Grosso, decidiu arquivar um procedimento de investigação aberto contra o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Misael Galvão (PTB).
Segundo o documento, assinado no dia 28 de fevereiro, ele era suspeito de ter cometido improbidade administrativa.
A situação se deu diante de denúncia protocolada pelo vereador Diego Guimarães (PP), que apontou a existência de um processo administrativo na Câmara, com o intuito de aprovar o perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo.
Para impedir possível enriquecimento ilícito ou outros prejuízo aos cofres públicos, o promotor teria pedido informações ao presidente do parlamento, mas Misael não teria respondido a notificação do Ministério Público.
Então, o promotor determinou a instauração do inquérito, para “colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração”.
Quando a reportagem noticiou o caso, a assessoria da Câmara enviou uma nota, alegando que as informações já tinham sido repassadas para o Ministério Público. Confira abaixo.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), esclarece que já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) todas as informações referentes à mensagem 57/2018 do Executivo Municipal, que trata de perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo.
Os documentos foram repassados ao órgão de controle na semana passada por meio da Procuradoria da Casa de Leis.
A notificação requerendo as informações dentro de um prazo de 10 dias úteis foi assinada pelo promotor Celio Fúrio no dia 20 de fevereiro, mas encaminhado ao Parlamento Municipal via e-mail apenas no dia 27 do mesmo mês. Desta forma, a resposta foi dada dentro do período estipulado.
Vale ressaltar ainda que a referida mensagem, sequer chegou a ser votada pelo Legislativo Cuiabano. Ela for retirada de tramitação pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Luis Claudio, uma vez que recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.
