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16/03/2020 às 11:33

Justiça de MT deve informar ao STF se Silval tem pago acordo de delação corretamente

Despacho é do ministro Luiz Fux, em um pedido do ex-governador

Camilla Zeni

Justiça de MT deve informar ao STF se Silval tem pago acordo de delação corretamente

Foto: Edson Rodrigues/Secom

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu que a Justiça de Mato Grosso informe se o ex-governador Silval Barbosa tem pago todas as parcelas do acordo de colaboração premiada corretamente.

O despacho, publicado na sexta-feira (13), considera um pedido do próprio governador, para agilidade na alienação dos bens que foram entregues com a delação. 

Para isso, Fux também solicitou ao juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execuções Penais, informações sobre a venda dos imóveis, bem como a lista de bens que foram entregues em substituição ao pagamento da delação.

Ao firmar o acordo com o Ministério Público Federal, Silval se compromeu a devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos. Desse valor, R$ 23 milhões seriam pagos em dinheiro. No entanto, depois o ex-governador pediu para entregar outros bens, de forma que restaria apenas R$ 653 mil para serem pagos até 2022.

A Justiça de Mato Grosso não decidiu sobre o pedido de Silval e encaminhou o caso ao STF. Nesse despacho, Fux respondeu que a substituição de valores pelo bens será analisada em momento oportuno.

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