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Notícias / Judiciário

19/03/2020 às 16:03

OAB-MT solicita informações ao TCU sobre concessão firmada com Rota do Oeste na BR 163

a concessionária informou ter justificado às autoridades competentes que o principal motivo para os atrasos seria a negativa de financiamento do BNDES

Leiagora

OAB-MT solicita informações ao TCU sobre concessão firmada com Rota do Oeste na BR 163

Foto: Giuseppe Feltrin

Atrasos na execução de obras de manutenção e duplicação na rodovia BR-163 por parte da concessionária Rota do Oeste têm sido apontados por usuários como causa de acidentes de fatais. Diante da insatisfação, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre acordo de leniência firmado pelo Grupo Odebrecht, do qual a empresa faz parte.

As intervenções, previstas em contrato, estão com prazos vencidos. Por este motivo a entidade avalia se há hipótese de inexecução contratual, nos termos das cláusulas 10.3,4,20.1, e 20.6 do documento, e, consequentemente, motivo para declaração de caducidade do acordo, considerando os termos de suas cláusulas 32.1 e 32.1.2.

Durante levantamento preliminar, a concessionária informou ter justificado às autoridades competentes que o principal motivo para os atrasos seria a negativa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Sendo assim, a solicitação atual, encaminhada ao TCU, tem por objetivo averiguar se há vedações ao acesso de recursos do Banco e se o alcance dessas eventuais vedações incidiriam sobre a empresa.  

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o período da concessão, entre 2014 e 2020, foram registrados na rodovia 9758 acidentes com 556 mortos, 1534 feridos graves e 6608 feridos leves. Os dados foram repassados após solicitação da OAB-MT e apontam ainda que, como fator relacionado à falta de manutenção da BR-163, ocorreram 280 acidentes com 22 mortos, 28 feridos graves e 198 feridos leves.

    Sendo de competência do TCU a fiscalização dos contratos e atos de gestão, a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Ordem solicitou ainda informações sobre a existência de eventuais processos na Corte de Contas, apurando a ausência da aplicação de penalidades para a Rota do Oeste em face do contrato de concessão da BR-163.

 
Assessoria OAB-MT

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