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Notícias / Política

20/03/2020 às 14:36

Relator alega que Senado deve executar decisão e pede perda de mandato de Selma

Caso estava em análise com o senador Eduardo Gomes desde fevereiro

Camilla Zeni

Relator alega que Senado deve executar decisão e pede perda de mandato de Selma

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) frustrou as expectativas de quem esperava que a Mesa Diretora do Senado contrariasse a decisão da Justiça Eleitoral no processo de cassação do mandato de Selma Arruda (Podemos-MT). Relator do processo, ele avaliou que à Mesa cabe apenas executar as decisões judiciais. Portanto, pediu que o Senado declare a perda do mandato de Selma.

A senadora teve o mandato cassado pel
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019, depois que foi condenada por caixa dois e abuso de poder econômico. No entanto, para a vacância do cargo, o Senado precisava executar um rito no qual poderia decidir inclusive mantê-la no cargo. Mas não foi o que Gomes pediu.

Depois que o rito de cassação teve início, Selma teve duas defesas junto à Mesa: uma foi feita por um advogado dativo e outra por escolhido pela senadora. Os dois, no entanto, alegaram que o rito de cassação não estava regido por um ato normativo e que Selma ainda não tinha esgotado todas as possibilidades de recurso contra a sua cassação.

Eduardo Gomes discordou. Escreveu que o rito de cassação de mandato tinha sido estipulado em 2005, quando houve análise do caso do senador João Capiberibe (PSB-AP). Segundo o relator, o procedimento foi ratificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relator também escreveu que não há a necessidade de um procedimento para a declaração da perda do mandato, defendo o Senado apenas garantir a ampla defesa e o contraditório para o parlamentar. Nesse caso, segundo Gomes, Selma teve o prazo dobrado. 

"[...] não cabe a esta Casa promover o reexame do acervo probatório, nem a rediscussão da matéria e da decisão sobre a perda do mandato. Nem muito menos cabe à Mesa do Senado conferir, por sua própria e exclusiva deliberação, efeito suspensivo à decisão da Justiça Eleitoral", diz trecho do relatório.

O voto do relator ainda deverá ser analisado pelos demais membros da Mesa. São eles o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP); 1º vice-presidente, Antônio Anastasia (PSDB-MG); 2º vice-presidente, Lasier Martins (Podemos-RS); 1º secretário, Sérgio Petecão (PSD-AC); 2º secretário, Eduardo Gomes (MDB-TO); 3º secretário, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); e o 4º secretário, Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A análise do caso pela Mesa Diretora é a penúltima fase do rito de cassação. A última parte é a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
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