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20/03/2020 às 17:47

Coronavírus e falta de investimento levam presos do grupo de risco a serem liberados em MT

Juiz Geraldo Fidélis lembrou que situação nas penitenciárias é precária

Camilla Zeni

Coronavírus e falta de investimento levam presos do grupo de risco a serem liberados em MT

Foto: TVCA

Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e considerando o atual cenário dos presídios mato-grossense, o juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, passou a liberar presos que façam parte do grupo de risco ao novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o magistrado, são eles as 
pessoas idosas, portadoras do vírus da AIDs, mulheres grávidas ou que sejam mães, além daqueles com diabetes, doenças crônicas ou cardiovasculares. 

"Eu antecipei o requisito objetivo em três meses, porque o estado não investe no sistema penitenciário. Desde o mês de dezembro eu já tinha declarado Estado de Coisas inconstitucional", explicou o juiz ao Leiagora.

Segundo o magistrado, "Estado de Coisas inconstitucional" é um entendimento do Supremo Tribunal Federal acionado quando há violação de direitos fundamentais dos presos e inércia do estado diante da situação.

Já os requisitos objetivos considerados pelo magistrado na hora de declarar a soltura do preso são o cumprimento de um tempo mínimo da pena a qual foi imposto e um exame.

Atualmente, a população carcerária de Mato Grosso gira em torno de 12 mil pessoas. No entanto, o estado dispõe de apenas metade dessas vagas, pouco mais de seis mil, espalhadas por 53 unidades prisionais. 

Além dos presos em grupo de risco, o juiz também explicou que aqueles que chegam para passar por audiência de custódia também são liberados direto da detenção, se assim for o voto do magistrado.

A situação acontece porque, nesta semana, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decretou o fechamento de portas de todo o Judiciário, suspendendo inclusive a realização de audiências no Fórum. Por isso os presos não podem ser transportados e passam por audiência de custódia por videoconferência.

"Eu pedi para os agentes penitenciários fazerem a leitura para eles [dos termos de soltura]. Não podíamos ficar esperando um mês até ter o Fórum de volta para eles irem e fazermos audiências lá dentro. Não. Saíram direto de lá", explicou Fidelis.

Nessa sexta-feira (20), passou a circular nas redes sociais vídeos nos quais é possível perceber uma "debandada" de presos da Penitenciária Central do Estado.

Questionada pela reportagem, a assessoria do Tribunal de Justiça informou que diariamente deixam a PCE cerca de 15 presos, e que o vídeo registrou justamente o momento de saída deles.

Confira a nota encaminhada ao Leiagora:


Em decorrência de um vídeo que está circulando nas mídias sociais, mostrando suposta saída de reeducandos de um presídio, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que entre 5 e 15 detentos são liberados diariamente pela Justiça na Grande Cuiabá, após o cumprimento da pena ou outros meios legais. Essas solturas costumam ocorrer no Fórum, após a audiência admonitória, em que o magistrado estabelece as condições para o cumprimento do regime aberto.

Ocorre que, em função do COVID-19, o Poder Judiciário suspendeu as audiências realizadas no fórum, passando a serem feitas por videoconferência diretamente dos presídios. Desta forma, a média de presos liberados diariamente é a mesma, porém, impactando a saída diretamente do presidio. Os casos enumerados na resolução do CNJ serão analisados um por um.

Portanto, esclarece o Poder Judiciário que não há “liberação em massa de Presos em MT”

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