O governo do estado e a prefeitura de Cuiabá não se entendem nem mesmo no momento de crise atual. E no meio disso tudo, é a justiça que está tendo que resolver os embates. A briga agora é pela circulação ou não dos ônibus na capital. O juiz Onivaldo Budny, plantonista do Fórum de Cuiabá, logo depois de determinar que o ônibus voltasse a circular para atender apenas profissionais da saúde, acatou o pedido feito pelo governo do Estado e estendeu para toda população. Ele determinou que a Prefeitura de Cuiabá mantenha no mínimo 30% da frota do transporte coletivo em funcionamento.
A decisão foi dada neste domingo (22), a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Só que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, já adiantou que deve recorrer da decisão, uma vez que a preocupação com a vida das pessoas deve se sobressair a qualquer preocupação econômica, como a relatada no documento Estadual e fez um apelo à população.
A decisão deve ser cumprida de forma imediata. Ou seja, ainda nesta segunda-feira (23), este quantitativo da frota deverá continuar rodando. O Governo do Estado ingressou com a ação para garantir que os serviços públicos essenciais à população continuem a funcionar durante o período de combate ao coronavírus.
No decreto do governo, ele determinou a suspensão do transporte intermunicipal, mas autorizou o funcionamento dos ônibus da região metropolitana que atendem os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Chapada dos Guimarães.
A ação do governo foi proposta porque na sexta-feira (20), a Prefeitura de Cuiabá publicou decreto em que proibiu a circulação do transporte coletivo municipal já a partir desta segunda, o que confronta o decreto estadual expedido pelo Governo na mesma data, que permite a circulação.
No processo, o Governo alegou que a medida da prefeitura – se colocada em prática – traria graves consequências à população, uma vez que os profissionais que atuam nas áreas prioritárias dependem do transporte público para atuar. Antes dessa decisão, o mesmo magistrado já havia acatado pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat).
“Por óbvio, mesmo numa situação como a atualmente vivenciada, as atividades essenciais não podem parar por completo, de modo que pessoas que laboram nas áreas da saúde, da segurança, energia, saneamento, de farmácias, na distribuição e venda de alimentos, dentre outras, necessitam invariavelmente do transporte público para chegar ao seu local de trabalho”, consta em trecho da ação.
No documento, o Estado também registrou que a medida tomada pela Prefeitura fere a legislação federal, uma vez que limita a população dos serviços essenciais classificados como prioritários. O Estado ressaltou, todavia, que é necessário exigir das empresas de transporte o cumprimento das normas sanitárias, ou seja, que higienizam adequadamente os veículos, mantenham álcool gel à disposição e permitam o transporte apenas de 50% da capacidade.
Ao analisar o pedido, o juiz Onivaldo Budny afirmou que a ação preenche todos os requisitos para ser atendida. Para o magistrado, a manutenção da frota mínimo do transporte público é “imprescindível” neste momento. “A interrupção total dos serviços de transportes públicos acarreta e/ou manutenção de uso exclusivo dos profissionais de saúde, acarretará prejuízos imensuráveis aos outros cidadãos que manterão suas atividades de forma regular dada o caráter essencial das funções desempenhadas (postos de combustíveis, supermercados, farmácias, etc)”.
Em live na manhã desta segunda-feira (23) o prefeito disse que mantém seu entendimento e garantiu que vai recorrer. “Vamos recorrer contra qualquer medida que entendamos colocar em risco a saúde e a vida da população. Essa é a hora de priorizarmos a vida humana. Transporte é importante, mas a vida é muito mais. Economia é importante, mas a vida é muito mais. Por isso recorrerei de qualquer decisão que vá contra o isolamento social, que é tão indispensável em um momento onde o país já contabiliza mais de 1,6 mil casos da doença e 25 mortos”.
Ele ainda fez um apelo à população. “Apesar da recente decisão judicial, não faça uso do serviço de transporte público nesse momento. Se você puder, por pura medida de segurança, busque outra alternativa. Todos sabemos que os coletivos possibilitam a rápida propagação da doença e o meu embate é justamente para evitar a disseminação do novo Coronavirus”, frisou.
Com informações da assessoria
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