O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa segunda-feira (23), para saber se há possibilidade de prorrogar o prazo para que políticos possam trocar de partidos sem que haja prejuízo ao mandato.
De acordo com a resolução 23.606/2019, do TSE, a “janela” de desfiliação foi aberta no dia 5 de março e termina no dia 3 de abril. O parlamentar entende que a pandemia do novo coronavírus prejudica a troca de partidos dentro do prazo estipulado inicialmente visando as eleições municipais de outubro.
A consulta protocolada já foi distribuída ao ministro Og Fernandes. Como há urgência no pedido, o advogado André de Albuquerque, que representa o parlamentar, acredita que a Corte poderá tomar uma decisão nesta terça-feira (24).
Caso Og Fernandes entenda que existe a possibilidade de prorrogação da janela, ele pode optar por acatar a sugestão de Dilmar Dal Bosco e estender o prazo para mais 30 dias ou prazo que o Tribunal entenda ser suficiente.
Na petição, o advogado André de Albuquerque sustenta que a “notória” pandemia afeta praticamente todos os serviços no Brasil e impede a realização de reuniões partidárias para articulação das eleições de outubro. Também destaca o fechamento dos cartórios eleitorais, o que prejudica a entrega de documentos.
“Nem mesmo fazer o Protocolo do pedido de desfiliação partidária junto ao Diretório do partido e ao Cartório eleitoral o cidadão filiado não pode por conta do fechamento dessas instituições em razão do coronavírus, o que impede também seu ingresso em outro partido político”, defende Albuquerque.
O deputado Dilmar Dal Bosco ressalta que a consulta não tem objetivo de alterar a data da eleição de outubro, conforme cogitado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandeta, e já descartado pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
“Falar em mudar o calendário das Eleições Municipais de outubro de 2020, vejo ainda bastante precipitado e desnecessário nesse momento, inclusive não é o objeto da presente Consulta. No entanto não vejo nenhum problema que afetaria o processo Eleitoral das Eleições Municipais de outubro de 2020 se fosse prorrogado o prazo de janela de filiação partidária”, argumenta o deputado.
Da assessoria
