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Notícias / Judiciário

25/03/2020 às 11:32

Juiz diz que serviços devem continuar e nega suspender saída de presos para trabalho

Após o trabalho, ao invés de voltarem para a cadeia, os reeducandos devem ser alojados em outro lugar

Camilla Zeni

Juiz diz que serviços devem continuar e nega suspender saída de presos para trabalho

Foto: Assessoria

O juiz Alexandre Delicato Pampado, da Vara Criminal de Primavera do Leste, negou um pedido que queria suspender a saída de 51 presos para trabalhos externos no município. Ao invés disso, ele determinou que esses reeducandos sejam alojados pela prefeitura em outro lugar, que não a cadeia pública.

A decisão do juiz, assinada na segunda-feira (23), vai de encontro com o pedido da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que, conforme a ação, alegou a possibilidade de contaminação dos demais presos pelo novo coronavírus. 

A Secretaria também chegou a enviar um ofício para todos os diretores de cadeias públicas em Mato Grosso, com orientações para esse período de pandemia. Entre elas estava a suspensão, por 15 dias, da saída de presos para trabalho externo.

 
O magistrado, porém, entendeu que suspender o trabalho externo pode violar o caráter ressocializador da pena que esses reeducandos cumprem. E, segundo ele, a determinação de alojá-los em um espaço separados dos demais já contribui para a prevenção da Covid-19 (doença causada pelo coronavírus).

 
Conforme o juiz, esses reeducandos trabalham com coleta de lixo, limpeza da cidade e fabricação de artefatos de cimento, sendo que retornam para a cadeia no período da noite. 

O magistrado também observou que a cadeia do município está superlotada, considerando que tem capacidade para abrigar apenas 60 dos 200 detentos que estão presos por lá. 


Segundo o diretor da cadeia pública de Primavera do Leste, o local não tem boa ventilação e nem iluminação solar. Além disso, não tem equipe de enfermaria própria, sendo que apenas recebe visita de um médico e um enfermeiro em determinado dia na semana. 
 
Com assessoria
 

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