O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho requereram ao governador Mauro Mendes a suspensão dos efeitos do Decreto 426/2020, que relaxou as medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, liberando praticamente todo tipo de atividades comerciais e industriais.
O ofício foi protocolado nesta quinta-feira (26) e alerta, com base em estudos e justificativas técnicas, para a ocorrência de mais de oito mil mortes no Estado caso não sejam adotadas medidas estritas de isolamento.
Os membros dos Ministérios Públicos ainda argumentam que os incisos que alteraram o Decreto Estadual 425/2020 são inconstitucionais.
Diante dos apontamentos, os representantes dos órgãos solicitam que os efeitos do decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias. Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o governador manifeste se irá, ou não, cumprir a recomendação.
“A partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o Estado de Mato Grosso está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato com a pandemia”, alertam os procuradores que subscrevem o ofício.
Acrescentam ainda que muitas das atividades liberadas podem ser realizadas via teletrabalho e outras podem ter o funcionamento limitado para casos de extrema necessidade.
Eles observam também que o novo decreto não estabelece a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e nem detalha como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas.
De acordo com um estudo realizado pela Fiocruz, a região de Cuiabá está entre os 40 lugares do Brasil com maior risco de disseminação grave da pandemia. Médicos do Hospital Universitário Júlio Müller, em comunicação oficial também solicitou ao Governo que revise o Decreto, por sua incompatibilidade com as necessidades da saúde pública e das características da pandemia em questão.
“Torna-se necessário comunicar ao Estado de Mato Grosso que as referidas disposições do Decreto Estadual Nº 425/2020 encontram-se em desacordo com a norma federal pertinente, acarretando aglomerações que devem ser evitadas em nome da saúde pública e da vida das pessoas”, finalizam.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o procurador-chefe do MPT/M, Rafael Mondego Figueiredo, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a procuradora da República Denise Muller Slhessarenko e a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento .
