O senador Wellington Fagundes (PL) apresentou uma Proposta de Emenda Parlamentar que prevê o adiamento da eleição municipal, mas para 2022, com o intuito de unificar os pleitos o que resultaria em estender os mandatos de prefeitos para seis anos. Ele ainda defendeu que neste tempo seja feita uma reforma político-partidária no intuito de reduzir o número siglas no país.
De acordo com a justificativa do projeto, a PEC tem três objetivos: dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal que deverá ser adiado em função da pandemia do coronavírus, aproveitar recursos destinados pelo orçamento à justiça eleitoral e ao fundo eleitoral para o combate à Covid-19 e ainda unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais.
De acordo com o parlamentar, que conversou com a imprensa na tarde desta quinta-feira (26), por meio de uma coletiva virtual, existem outros projetos semelhantes ao dele que podem vir a ser unificados.
Sobre o adiamento da eleição municipal este ano, ele alerta ainda que é claro que os prazos eleitorais, como realização de convenções e campanha, não conseguirão ser cumpridos sem colocar em risco à população. Sendo assim, ele já adianta que deve haver alteração também na janela partidária que foi aberta em março para que os parlamentares pudessem realizar a troca de legenda e termina dia 3.
Quanto à questão financeira, o senador defende que é notória a precariedade dos recursos públicos e com o adiamento seria possível destinar os recursos da Justiça Eleitoral e do fundo eleitoral para lidar com a “calamidade pública reconhecida”.
Fagundes ainda defendeu a unificação das eleições, que já foi várias vezes discutida no Congresso, mas nunca aprovada nas reformas editadas até hoje. Para ele, a junção dos pleitos gera economia na organização pela Justiça Eleitoral e no fundo partidário, cujos gastos se restringirão a cada quatro anos, ao invés do processo bienal que temos atualmente.
A concentração das eleições permitirá economia aos cofres públicos e aos candidatos e eleitores, mobilizados com menor frequência.
Quanto à reforma, Wellington diz que é preciso reduzir os número de partidos, manter no máximo 10. Atualmente, o Brasil tem 33 partidos e o problema é que alguns acabam sendo usados por laranjas e existem apenas para usufruir do fundo partidário e sequer tem representação.
