Cuiabá, quinta-feira, 28/03/2024
10:44:59
informe o texto

Notícias / Judiciário

30/03/2020 às 18:00

STF volta a determinar que Sefaz informe dados sobre R$ 170 bilhões em exportações

Informações foram solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e tiveram decisões favoráveis em outras Cortes

Camilla Zeni

STF volta a determinar que Sefaz informe dados sobre R$ 170 bilhões em exportações

Foto: Mayke Toscano/Secom

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do governo de Mato Grosso que queria impedir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tivesse acesso a informações fiscais sobre R$ 172 bilhões em exportações. A quantia, segundo a ação, teria sido movimentada entre os anos de 2013 e 2016.

Esse recurso, um agravo regimental, foi protocolado pelo Estado depois que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, revogou uma decisão liminar que impedia o compartilhamento dos dados solicitados.

A liminar foi concedida em 2017 pela ministra Cármen Lúcia, depois que Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recorreu de duas decisões, uma do Tribunal de Justiça e outra do Superior Tribunal de Justiça, que determinavam o repasse das informações.

A Sefaz alegava que o TCE teria acesso a dados sigilosos de mais de 2,2 mil contribuintes mato-grossenses, o que não poderia ser feito. Cármen Lúcia , na época, reconheceu que o repasse dos dados poderia gerar "risco de lesão à ordem administrativa" e manteve as informações em sigilo.

Contudo, em outubro passado o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, revogou  a liminar. Toffoli destacou que o TCE tem caráter fiscalizador e agiu no exercício pleno de sua função constitucional ao exigir as informações. Por isso, elas deveriam ser compartilhadas.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.


 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet