Em sessão extraordinária remota realizada na tarde desta sexta-feira (27), a Assembleia Legislativa aprovou o decreto de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual, baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM) nesta semana.
A medida se dá em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia coronavírus (Covid -19). O decreto foi aprovado por unanimidade do Parlamento Estadual.
Conforme o Decreto 424/2020, a situação de calamidade terá vigência de 90 dias e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade.
Com o decreto, que está embasado no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.
A decisão foi tomada após a confirmação de pessoas infectadas pelo coronavírus em Mato Grosso, além da declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) que caracterizou a doença como pandemia.
Em Mato Grosso, até o momento são 11 casos confirmados e 385 suspeitos.
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