O Procon Municipal de Várzea Grande registrou neste período de quarentena, entre os dias 16 e 30 de março, 176 atendimentos e 63 fiscalizações de possíveis sobrepreços de produtos, que são utilizados como Equipamento de Proteção contra coronavírus, além de luvas, álcool gel e outros produtos alimentícios e de higiene.
As denúncias são referentes a mercados ou supermercados, farmácias, distribuidora de medicamentos e ainda registra lojas, auto peças, distribuidora em geral, retifica, locadora de automóveis, entre outros. Neste período, ainda cerca de 100 casos foram registrados via Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec - e 75 via denúncias por telefone.
A medida segue os ditames legais do Decreto de Situação de Emergência nº 15/20 que tem a finalidade de resguardar a saúde coletiva da população da segunda maior cidade de Mato Grosso e respeitando as diretrizes determinadas em decorrência do COVID 19.
Conforme a coordenadora do Procon/VG, Carolina Barbosa, o Decreto estabelece como abuso de poder econômico a elevação arbitrária de preços, sem justa causa, dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do Coronavírus (COVID 19). “Com a medida os infratores estão sujeito as penalidades previstas na legislação específica, competindo ao Procon Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias para fins de observância do cumprimento da exigência legal, além de orientar o comércio para que não prejudique a população, com a majoração dos preços dos produtos”, explica Carolina.
A coordenadora disse que para as ações de fiscalização são priorizados os estabelecimentos que já são recorrentes nas reclamações e ou denúncias. “ Os agentes vão até o local e notifica o empresário, bem como no ato manda remarcar o preço correto do produto que estava majorado, além de mandar colocar a disposição da população os produtos armazenados e escondidos, para venda. No caso dos estabelecimentos que comercializam um produto, ou revendem , o mesmo tem permanecer sem alteração de valor,e de acordo com a realidade de preço de mercado”, explicou.
A coordenadora explica também que o órgão tem competência de chegar ao estabelecimento com ofício e dizer que a prática adotada por ele está errada. Ela explica ainda que não há uma regra taxativa, mas o comércio, de modo geral, trabalha com o lucro entre 30% e 50%. Se for identificado o aumento maior do que este, o cliente pode ser autuado pelo órgão fiscalizador.
Dentre os casos, o mais comum durante as notificações, são as farmácias que são flagradas cometendo diversas irregularidades, entre elas produtos sem preço, ausência do Código de Defesa do Consumidor à disposição do cliente, bem como venda inapropriadas com a realidade da razão social do estabelecimento, e pratica abusiva nos preços dos remédios.
"Estamos disponibilizando um canal de atendimento via telefone e através dele o consumidor pode fazer a denúncia. Todos os funcionários do Procon estão aptos para o atendimento e recebimento de denúncias. O que for caso de instaurar procedimento administrativo estão abrindo os tramites judiciais e o que for de denúncia é encaminhada para as equipes realizarem as inspeções in loco", explica Carolina.
Carolina Barbosa destaca que o comerciante pode somente repassar ao consumidor o aumento que está recebendo, aquilo que paga a mais ao fornecedor. Caso haja denúncia, o local precisa apresentar ao órgão de defesa cópia das notas fiscais e as devidas justificativas para alterar o valor final do produto na prateleira.
A fiscalização orientativa noturna do órgão já percorreu lanchonetes, bares e distribuidoras nas Avenidas Filinto Muller, Couto Magalhães, Arthur Bernardes, Ulisses Pompeu de Campos, Júlio Campos; e ainda as regiões do Cristo Rei, Santa Isabel, Mapim e Jardim Glória. Na ocasião, os estabelecimentos foram orientados e receberam cópia do Decreto Municipal Nº20/2020.
Atendimento on-line - O Procon de Várzea Grande está atendendo ao público, via on-line para a abertura de processos e tirar dúvidas sobre a legislação consumerista de segunda a sexta-feira das 8h às 12h em sua sede localizada na Avenida Castelo Branco, n.º 2.500, Paço Municipal Couto Magalhães. Porém o atendimento via internet é feito das 8h às 18h e denúncias on-line podem ser feitas 24 horas por dia.
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