A fim de auxiliar os mais carentes durante este período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os deputados estaduais aumentaram o valor do Programa Pró-Família, programa de transferência de renda do Estado.
A medida se deu por meio da aprovação de um projeto de lei durante a sessão remota desta quarta-feira (1º). Na prática, a matéria altera de R$ 100 para R$ 200 mensais o valor do benefício.
O texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Para valer, ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer ainda esta semana. Após isso, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Criado no ano de 2017, o Pró-Família visa reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.
Desta forma, são beneficiadas pelo programa famílias com renda mensal per capita de até um terço do salário mínimo (R$ 350).
O valor do benefício foi dobrado levando em consideração as diretrizes do próprio programa que prevê reajuste em “casos de calamidade pública ou em situação de emergência declarada com objetivo de proteger a inviolabilidade do direito à vida e à saúde”.
A Assembleia Legislativa aprovou na semana passada o decreto de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual, baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
A medida se dá em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia coronavírus (Covid -19). O decreto foi aprovado por unanimidade do Parlamento Estadual. Conforme o Decreto 424/2020, a situação de calamidade terá vigência de 90 dias e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade.
Desta forma, assim após ser sancionado pelo chefe do Executivo Estadual, o benefício do Pró-Família será de R$ 200 até, ao menos, agosto deste ano.
EMPRÉSTIMO – Também na sessão desta quarta-feira (1º), os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o substitutivo integral ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 550 milhões.
O recurso será destinado para a construção de quatro mil pontes, de pequeno porte, as quais serão viabilizadas em parceria com municípios.
Também será investido na construção de outras 100 pontes de grande porte, as quais serão executadas pelo próprio Governo do Estado.
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