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Notícias / Judiciário

03/04/2020 às 10:16

Câmara é notificada a se manifestar em processo de recondução de Abílio ao cargo

Juiz decidiu que só vai analisar o pedido liminar do vereador depois que a Câmara se pronunciar

Camilla Zeni

Câmara é notificada a se manifestar em processo de recondução de Abílio ao cargo

Foto: Victor Ostetti

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, deu o prazo de 72 horas para que a Câmara de Cuiabá se manifeste no processo que pode reconduzir o ex-vereador Abílio Júnior (Podemos) ao cargo. A decisão do magistrado foi assinada nessa quinta-feira (2), 

 

Abílio respondeu a um processo na Comissão de Ética da Câmara, movida pelo seu próprio suplente, o vereador Oséas Machado (PSL). Diretor do Hospital Municipal São Benedito, Oseas alegou que Abílio teria agido com quebra de decoro parlamentar em diversas situações e levou documentos e mídias que comprovariam esses abusos. 

 

Depois de uma sessão extraordinária, que durou mais de 14 horas, Abílio teve o mandato cassado no dia 6 de março, por 14 votos a 7. Quase duas semanas depois, o vereador cassado recorreu na Justiça, em uma ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência.


A defesa do ex-vereador argumentou que o processo de cassação foi lastrado por falhas e pediu sua recondução ao cargo, além do pagamento retroativo dos salários que deixar de receber até a decisão judicial.

 

No despacho, o magistrado decidiu não conceder a liminar a Abílio antes que a Câmara Municipal se pronuncie sobre as alegações. Por isso, ele deu o prazo de 72 horas para que o presidente, Misael Galvão (PTB), se manifeste.

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