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Notícias / Judiciário

06/04/2020 às 11:48

TCE recomenda que prefeituras mantenham contratos com professores no período da pandemia

O órgão destacou que há amparo legal para a rescisão do contrato, mas que momento é de razoabilidade

Camilla Zeni

TCE recomenda que prefeituras mantenham contratos com professores no período da pandemia

Foto: Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma recomendação técnica para que as prefeituras municipais não suspendam ou encerrem os contratos firmados com professores da rede pública. Os técnicos justificam que o momento pede a preservação da renda dos profissionais. 

Conforme o documento, elaborado pela força-tarefa criada para auxiliar gestores estaduais diante da pandemia do novo coronavírus, algumas prefeituras mato-grossenses podem ter amparo legal para rescindirem os contratos, se assim desejarem. 

Segundo o TCE, isso depende das leis municipais que tratam sobre a contratação nas esferas municipais, mas também seria possível diante da "conveniência administrativa", que encontra amparo em legislação federal. 

Contudo, os técnicos destacam que, "diante do cenário internacional de emergência instalado e a partir das medidas referenciais já adotadas pelos diferentes entes públicos, inclusive os Governos Federal e Estadual, a correta suspensão das aulas municipais não deve necessariamente implicar na rescisão ou suspensão dos contratos temporários dos professores". 

"Não seria razoável e nem juridicamente oportuno dispensar tais profissionais antes do término de vigência dos seus contratos, em vista de não terem dado causa à situação", continuam, em outro trecho.

O TCE sugere que as prefeituras adotem medidas diversificadas para garantir a manutenção do emprego dos professores contratados durante esse período, por exemplo a mudança no prazo de contrato, o uso de tecnologias para aulas à distância, férias adiantadas, banco de horas ou direcionamento do professor para qualificação.

Os técnicos também frisaram que o próprio governo federal não adotou a dispensa dos servidores temporários, e usou como alternativa o trabalho remoto desses profissionais, suspendendo apenas alguns benefícios, como auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e horas extras. 

Conforme o Leiagora noticiou, há uma preocupação por parte dos profissionais da educação em relação a suspensão das aulas. No estado, a tensão acontece porque o governo não chegou a fazer a atribuição das aulas para os contratados que, sem receber, já se desesperam com as dívidas que chegam.

Em relação aos municípios, porém, a preocupação se dá porque nenhuma prefeitura avisou qual medida será adotada em relação aos professores contratados. O caso é acompanhado pelo Sintep, que representa os profissionais da educação.

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1 comentário

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  • WALMIR FERREIRA DA SILVA 16/06/2020 às 00:00

    Moro no Pará e numa cidade do interior a prefeita dispensou os professores contratados se direito a salário a nenhuma ajuda financeira pelo menos, pergunto. O que fazer diante dessa triste situação?

 
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