Desembargador aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Evandro Stábile teve o cargo e a aposentadoria cassados pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos Alberto da Rocha.
Na decisão do dia 31 de março, publicada no Diário de Justiça do Eletrônico (DJE) nesta segunda-feira (6), Carlos Alberto pondera que a perda dos direitos adquiridos compulsoriamente por Stábile faz parte da decisão judicial que o condenou.
Ainda conforme o presidente, o processo teve firmada a declaração de trânsito em julgado e, por isso, as decisões devem ser aplicadas.
"[Assim, determino] à Coordenadoria de Magistrados para expedir ato, com validade na data de sua publicação, e o desligamento do Magistrado da Folha de Pagamento de inativos, sem prejuízo dos proventos percebidos até a presente data", determinou Carlos Alberto.
Crime e sentença
Stábile foi condenado no âmbito da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010. O desembargador era presidente do Tribunal Regional Eleitoral e se envolveu em um esquema de venda de sentenças. O caso resultou em denúncia contra 37 pessoas.
Em 2015, Evandro Stábile foi condenado à perda do cargo pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi. Ela também o sentenciou a seis anos de prisão, inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 100 dias-multa, calculado em meio salário mínimo mensal (em valores da época que cometeu o crime).
Preso na época de sua condenação, Stábile foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal cerca de um ano depois. Contudo, em setembro de 2018 ele voltou ao Centro de Custódia da Capital (CCC), por decisão da ministra Nancy Andrighi, do STJ.
O desembargador permaneceu na penitenciária até que, em maio de 2019, conseguiu progressão de pena e passou para o regime semiaberto.
Desde a época de sua prisão, Stábile foi aposentado compulsoriamente, garantindo salário - atualmente de R$ 35,4 mil - sem continuar a trabalhar.
