A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) fez com que a Assembleia Legislativa e a Câmara de Cuiabá prorrogassem a suspensão das atividades parlamentares presenciais. No entanto, as duas casas de Lei continuam realizando sessões virtuais para votação de projetos.
O Legislativo Estadual continuará com as portas fechadas até o dia 12 deste mês. O prazo previsto inicialmente para reabertura era nesta terça-feira (7), mas uma nova Resolução Administrativa expedida pela Mesa Diretora estendeu o prazo. A resolução ainda suspende o recadastramento anual de servidores e o atendimento interno presencial para servidores aposentados e pensionistas para questões administrativas.
A medida prorroga também o afastamento dos trabalhos, até o dia 12 de abril, os servidores com doença crônica. Aqueles que têm dependentes que compõem grupo de risco mortalidade por Covid-19. Mas isso tem que ser comprovado por atestado médico.
Outro grupo que fica afastado são as gestantes, lactantes, e os servidores com idade superior a 60 anos de idade. Aqueles que não tenham entrado em férias ou licença-prêmio continuarão em regime de trabalho remoto até o dia 12 de abril de 2020.
A Câmara de Cuiabá, por sua vez, baixou uma nova portaria, a qual prorroga a suspensão de todas as atividades presenciais da Casa de Leis até o próximo dia 21. A medida leva em consideração do Decreto nº 7.868/2020 do Executivo Municipal, que também prorrogou para a mesma data o estado de emergência no município em razão do novo Coronavírus (Covid-19).
Conforme o presidente do Parlamento Municipal, Misael Galvão, após essa data, tal medida será novamente avaliada, podendo ou não haver novas prorrogações, conforme recomendação das autoridades locais, bem como do Ministério da Saúde.
“Apesar disso, continuaremos a realizar nossas sessões plenárias normalmente as terças e quintas-feiras, mas via plataforma digital. Estamos passando por um momento delicado, mas a Câmara não pode parar totalmente. Temos muito a contribuir, e vamos trabalhar junto ao Executivo para que possamos enfrentar essa crise”, pontuou o parlamentar.
A portaria nº 204/2020 ainda trás outras medidas que devem ser tomadas pelo Legislativo Municipal, a utilização de máscaras para aqueles que, por algum motivo, tiverem que comparecer ao prédio da Casa de Leis.
Além disso, determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas realize um levantamento de todos os servidores que possuem férias e/ou licenças vencidas para que sejam concedidas de imediato, ressalvado os casos em que os servidores exerçam função considerada necessária. A portaria foi publicada nesta terça-feira (07) no Diário Ofical de Contas.
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