A Câmara de Cuiabá não terá mais paralisação de suas atividades no meio do ano. Por maioria dos votos, os vereadores aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica, a qual põe fim ao recesso parlamentar de julho.
De autoria do vereador Mario Nadaf (PV), a medida garante a continuidade das sessões plenárias no meio do ano. A matéria foi aprovada em segunda votação durante sessão remota realizada na manhã desta terça-feira, dia 07. Ela passou com três votos contrários, dos vereadores Adevair Cabral (PTB), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Chico 2000 (PL).
A emenda não precisa ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ela será promulgada pela Mesa Diretora do Parlamento Municipal e já passa a valer a partir deste ano. Desta forma, não haverá paralisação nas atividades parlamentares no meio do ano.
Na prática, a proposta altera o artigo 8º caput da Lei Orgânica do município, que passa a valer com a seguinte redação: “A Câmara Municipal de Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do Município de 02 de Janeiro a 22 de Dezembro”.
“O fim do recesso traz mais agilidade aos processos legislativos. Nós vereadores não devemos ter mais ou menos privilégios que os demais trabalhadores e ainda queremos incentivar outras Câmaras a tomarem a mesma medida”, finalizou Nadaf.
Inicialmente, a intençãoera acabar com o recesso parlamentar de janeiro também. O vereador Toninho de Souza (PSDB) até chego a apresentar uma emenda ao projeto do Nadaf neste sentido.
Contudo, recurou e retirou a emenda de tramitação. Ele, entretanto, afirma que não desistiu da proposta e garante que irá apresentá-la em outra oportunidade,
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