O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Preta, requereu ao Poder Judiciário a destinação de R$ 46,5 mil ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de três monitores multiparamétricos para atendimento de pacientes acometidos de Covid-19, com uso de respiradores. O montante refere-se a transações penais e suspensão condicional dos processos, nas diversas ações promovidas pelo MPMT na comarca do município.
No pedido de providências encaminhado ao Poder Judiciário, a promotora de Justiça em substituição Patrícia Eleutério de Campos Dower ressalta que a Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Recomendação Conjunta nº 03/2020 da Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do MPMT determinam a priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Em todo o estado, diversas promotorias de Justiça estão requerendo o redirecionamento e a destinação de valores para ações de enfrentamento à Covid-19.
Da Assessoria
