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09/04/2020 às 13:37

Governo publica MP do setor elétrico; aporte do Tesouro será de R$ 900 milhões

Os recursos vão isentar a conta de luz de um universo entre 9 e 10 milhões de famílias por três meses, até o limite de 220 kWh.

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Governo publica MP do setor elétrico; aporte do Tesouro será de R$ 900 milhões

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governo vai aportar R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda enquadrados no programa Tarifa Social. A política pública integra a Medida Provisória 950 que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (8). Os recursos vão isentar a conta de luz de um universo entre 9 e 10 milhões de famílias por três meses, até o limite de 220 kWh. O consumo acima desse nível não receberá nenhum subsídio, diz a MP.

A medida faz parte das ações do governo para o enfrentamento das consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que o Tesouro aporta recursos para subsídios do setor elétrico desde 2015.

A MP autoriza ainda a tomada de novas operações de financiamento para as distribuidoras por meio da conta de luz. Trata-se de uma reedição dos empréstimos de 2014 e 2015, firmados para aliviar despesas do setor. Na época, eles somaram R$ 21 bilhões.

Não há detalhes sobre a operação de crédito, que ainda precisa ser negociada, bem como seus termos, que ainda serão definidos. Essas informações constarão de decreto a ser publicado pelo governo na próxima semana, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A garantia do empréstimo serão as tarifas pagas pelos consumidores do mercado regulado (ACR). O crédito de R$ 900 milhões foi aberto para o Ministério de Minas e Energia (MME) por meio da MP 949, também publicada na mesma edição extra do DOU.

 
Estadão Conteúdo 
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