Cuiabá, terça-feira, 02/06/2020
16:26:48
informe o texto

Notícias / Esporte

14/04/2020 às 17:31

Nova lei geral do esporte é publicada em Mato Grosso

De autoria do Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa, o documento estabelece conceitos e critérios para o fortalecimento do sistema estadual de esporte e lazer

Leiagora

Nova lei geral do esporte é publicada em Mato Grosso

Foto: João Felipe / Secel-MT

Políticas públicas de esporte e lazer em Mato Grosso ganham uma significativa ferramenta de regulação com a publicação de novas normas gerais do desporto. A lei 11.105/ 2020, publicada oficialmente em 08 de abril, estabelece conceitos e critérios que definirão parâmetros de atuação e de fortalecimento do sistema estadual de esporte e lazer.

De autoria do Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), e aprovada em março pela Assembleia Legislativa, a nova lei possibilita a integração de toda legislação esportiva, incentivando o avanço e a modernização das relações do esporte no Estado. Para o secretário da Secel, Allan Kardec, a publicação do documento é decisiva para a política esportiva mato-grossense.

“Com essa nova lei conseguimos atualizar as normas gerais de forma mais eficiente, o que era uma demanda antiga que não teve muita atenção de gestões anteriores. É um marco histórico, um grande avanço que definirá os rumos do esporte em Mato Grosso, beneficiando todos os cidadãos de maneira geral”, enaltece Kardec.

São destaques na nova legislação a composição, competências e objetivos do Sistema Estadual de Esporte e Lazer, importante instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas. Sob coordenação da Secel, o Sistema é formado ainda pelo Conselho Estadual de Desporto (Consed), instituições de administração do desporto, entidades de práticas do desporto, ligas esportivas, municípios e pessoas físicas ou jurídicas que possam se enquadrar aos objetivos. 

“Mais um grande mérito dessa nova lei é a definição dos agentes participantes do sistema estadual e de suas atribuições, incluindo todos nos processos de fomento e fortalecimento das políticas esportivas”, garante o titular da Secel.

No documento, a Secel é ratificada como responsável por desenvolver a política estadual de desporto, incentivando e assegurando práticas formais e não-formais por meio de ações e programas sociais de esporte e lazer. 

O Plano Estadual que norteará as políticas públicas de esporte e lazer de Mato Grosso também é evidenciado na legislação como atribuição da pasta. Com metas e estratégias para um prazo de 10 anos, o plano terá o objetivo de fomentar e democratizar o acesso ao esporte para toda a população no Estado. Sua conclusão está atualmente nas últimas etapas, já tendo sido disponibilizado para consulta pública online e para análises do Consed e de gestores municipais.

Outra atualização relevante apontada nas normas gerais é a composição do Consed. Para contribuir na formulação da Política Estadual do Desporto, o órgão colegiado contará também com representantes de instituições de ensino superior em Educação Física e dos municípios mato-grossenses.

Histórico

A primeira legislação esportiva de Mato Grosso foi instituída pela lei 6.700, de 21 de dezembro de 1995. Sua última revisão e alteração ocorreu em 22 de setembro de 1999 por meio da lei 7.156.

Tão logo assumiu a gestão do esporte no Estado, a Secel instituiu uma comissão de revisão das normas gerais para atender a necessidade de atualização. 

Em até 90 dias, um decreto governamental deverá ser publicado para regulamentar a nova lei  11.105/ 2020,  especificando de que forma a legislação  será aplicada.

 
Cida Rodrigues | Secel-MT

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet