Os vereadores por Cuiabá terão que reduzir a verba indenizatória em quase 50%. A medida é reflexo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual determinou a redução do “benefício” para R$ 9.018,00, correspondente a 60% do valor do salário dos parlamentares que é de R$ 15 mil.
Até então, cada vereador recebia mensalmente o montante de R$ 19,9 mil a título de verba indenizatória. A redução se deu porque a Corte Suprema rejeitou um recurso protocolado pela Câmara de Cuiabá que visava aumentar o valor da verba indenizatória para R$ 25 mil.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (24) por unanimidade do pleno, que acompanhou o voto do relator do processo, ministro Edson Fachin.
No despacho, o magistrado afirma que o aumento que estava sendo pleiteado pelos vereadores era inadequado, uma vez que representaria um aumento de 157% em relação ao valor do subsídio dos parlamentares.
Essa briga pelo valor da verba indenizatória não vem de agora. Desde outras legislaturas os parlamentares tentam emplacar o montante de R$ 25 mil como VI, mas são impedidos pela Justiça.
O último despacho foi dado no ano passado, onde o Supremo manteve o entendimento de que não poderia haver aumento no valor da verba indenizatória.
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