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28/04/2020 às 15:11

Justiça suspende mais nove ações para acusados terem acesso à delação de Riva

Ações são referentes à Operação Arca de Noé, que apurou desvio de dinheiro da Assembleia

Camilla Zeni

Justiça suspende mais nove ações para acusados terem acesso à delação de Riva

Foto: ALMT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, decidiu suspender nove ações de improbidade administrativa para que os réus tenham acesso à delação do ex-deputado estadual José Geraldo Riva.

Os autos são relacionados à Operação Arca de Noé, deflagrada para desarticular esquemas de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As fraudes aconteciam desde 1999, quando o ex-deputado já estava na Casa.

Nessas ações, são réus, além de Riva, o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, o ex-chefe de gabinete de Riva, Geraldo Lauro, Guilherme Garcia, os irmãos Joel e José Quirino Pereira, Cristiano Volpato, Luiz Eugênio Godoy e até Silval Barbosa.

A Vara foi notificada sobre o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-deputado em fevereiro de 2020, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma vez que os casos investigados nesses processos foram relacionados por Riva.

Diante disso, para "garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa', a juíza determinou a suspensão das ações e uma cópia dos termos da delação que se referem a cada uma das fraudes denunciadas. O objetivo é que todos os réus tenham acesso às acusações para que possam se defender.

Ações
Em uma das ações, o Ministério Público denunciou desvio de R$ 693,6 mil da Assembleia por meio de cheques para a empresa Guará Táxi Aéreo. A empresa foi contratada sem licitação e estaria envolvida em esquema de desvio de dinheiro.

Outro processo cita desvio de R$ 1.069.003,85 por meio da empresa Sabiá Distribuidora de Alimentos, que também recebeu por meio de cheques. Em outra ação o valor do dano aos cofres públicos chegou a R$ 2.254.642,09.

Delação
As negociações entre José Riva e o Ministério Público para o acordo de delação iniciaram em 2017 e foram concluídas em dezembro do ano passado. No meio tempo, uma das tratativas chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Riva acabou perdendo a oportunidade, porque a Justiça considerou que o ex-deputado havia infringido as normas do acordo.

Então, em dezembro de 2019 Riva voltou a negociar a delação, dessa vez no âmbito estadual. Conforme documento de homologação do acordo premiado, os fatos levados por Riva juntaram 57 caixas, com provas e declarações sobre os crimes praticados pela organização criminosa delatada.

Meses antes, em outubro de 2019, um documento que seria um aditivo à delação de Riva foi vazado na imprensa. Ele narrava fatos e relacionava diversos ex-deputados e parlamentares que ainda atuam na Assembleia Legislativa.

Na delação, Riva teria acusado 38 deputados de terem mensalinho para apoiar o Estado nas gestões de Dante de Oliveira, Blairo Maggi e Silval Barbosa. O valor total do esquema, segundo Riva, teria chegado a R$ 175,7 milhões.

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