Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que prevê a continuação do processo de contratação de professores interinos na rede estadual de ensino. Pelo texto, esses professores, que estão há pelo menos dois meses sem salários, devem ser contratados com data retroativa a 15 de março.
O projeto foi apresentado pelas lideranças partidárias da Casa e discutido na comissão de Educação. Quando foi colocado em votação, o deputado Wilson Santos (PSDB) chegou a pedir vista do projeto, mas o devolveu a pedido do deputado Valdir Barranco (PT), presidente da comissão.
Conforme o texto, aprovado por unanimidade em primeira votação, feita na sessão matutina do dia 29 de abril, o Estado deve fazer a atribuição de aulas aos professores que foram selecionados com contratos de, no mínimo, cinco horas semanais. Ainda, no caso das escolas em que o ano letivo seria iniciado em março, os professores interinos devem ter contratos com vigência entre 15 de março e 28 de fevereiro de 2021.
O prazo, com início retroativo, é referente a data em que os professores seriam contratados, caso a atribuição tivesse sido feita no prazo previsto. Ela não aconteceu porque justamente quando as aulas iriam retornar, no dia 23 de março, o governador Mauro Mendes publicou um decreto no qual suspendia o retorno das atividades, diante da pandemia do novo coronavírus.
Conforme Barranco, é falsa a justificativa de que o governo não poderia contratar os interinos com as aulas suspensas por falta de amparo legal. Ele afirma que a Assembleia tem prerrogativa sobre a regulamentação do desenvolvimento escolar e que, ao aprovar o projeto, ela não cria nova despesa para o Executivo.
“Quando a Casa de Leis aprovou a peça orçamentária desse ano de 2020 ela já garantiu fontes de receitas e despesas para a Educação”, explicou o parlamentar. Ele lembra ainda que a Educação conta também com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O deputado Elizeu Nascimento também reconheceu a dificuldade dos professores interinos, que, sem a atribuição de aulas, ficaram sem contratos e, por consequência, sem salários.
“São profissionais que fazem, todos os anos, a educação do nosso estado funcionar. São eles que estão temporariamente nessa turbulência anual de serem contratados ou não”, comentou o deputado.
Forte articulador da causa, o deputado Lúdio Cabral também comemorou a primeira aprovação do projeto. Ele afirmou que está em diálogo com trabalhadores e representantes do Sintep, sindicato que representa os profissionais da educação .
Lúdio pediu sensibilidade ao governador Mauro Mendes para que o projeto possa ser sancionado na próxima semana, após passar por votação na Assembleia. Contudo, garantiu que, caso haja veto ao projeto, os deputados estão dispostos a derrubá-lo.
Pelo projeto de lei, a Secretaria de Educação vai ter prazo máximo de três dias úteis para adotar as medidas aprovadas.
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