Depois de sancionar a lei que prevê multa para estabelecimentos que permitirem a presença de pessoas sem uso de máscaras protetoras, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), pretende estender a penalidade para os órgãos públicos.
Nessa segunda-feira (4), um projeto de lei foi encaminhado pelo governo para ser analisado na Assembleia Legislativa. O texto tramita em regime de urgência urgentíssima e vai ser votado em sessão extraordinária convocada para esta terça-feira (5).
Conforme o projeto, os estabelecimentos públicos, seja estadual, municipal ou federal, que descumprir a legislação que determina o uso de máscaras para prevenção ao novo coronavírus também será multado em R$ 80 por pessoa que estiver sem o item de segurança.
A lei prevê ainda que, no caso de descumprimento da determinação em um órgão estadual, a multa vai ser aplicada ao gestor máximo do órgão ou entidade. Essa lei também vai entrar em vigor a partir dessa terça-feira (5).
Na justificativa, Mauro pontua que o objetivo da medida é garantir a máxima efetividade da lei que prevê medidas de prevenção ao vírus, que já deixou mais de 7 mil pessoas mortas no Brasil.
Multa estadual
O uso obrigatório das máscaras faciais foi determinado no início de abril, em um decreto específico editado pelo governador Mauro Mendes. Contudo, a aplicação de multas apenas foi aprovada no dia 22 de abril, depois que os deputados da Assembleia debateram o tema.
Inicialmente a multa seria no valor de R$ 140 e aplicada para cada cidadão que descumprisse a lei. No entanto, os parlamentares entenderam que, uma vez que o governo não estaria disponibilizando as máscaras, o correto seria multar os estabelecimentos e não os cidadãos.
Pela lei, a sanção vai ser aplicada para empresas que permitirem a entrada e permanência de pessoas sem a máscara facial e o valor é contabilizado por cada clientes ou funcionário que estiver infringindo a lei.
A fiscalização é feita pelo Procon, Polícia Militar e Vigilância Sanitária, e as multas começam já nesta terça-feira (5).
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