O governador Mauro Mendes (DEM) pediu autorização da Assembleia Legislativa para contratar um empréstimo de US$ 56,2 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor, considerando cotação desta terça-feira (5) de R$ 5,53 por dólar, equivale a R$ 311 milhões.
Conforme o projeto, o objetivo do governo é investir o valor em melhorias na gestão fiscal do Estado. Dessa forma, melhorar a capacidade de controle administrativo e aumentar a arrecadação, ou seja, evitar casos de sonegação fiscal.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o governo alega que crise fiscal enfrentada em 2019 e 2020, resultando em um orçamento deficitário nesses anos, reduziu a capacidade de Mato Grosso investir na melhoria desses serviços.
Mauro alega que em reunião da Comissão de Gestão Fazendária, em que os secretários estaduais de Fazenda se reúnem, foram identificados "pontos críticos que necessitam ser trabalhados". Contudo, afirma não ter recursos disponíveis para fazer essas modificações. Além disso, diz que a situação fiscal dos anos anteriores também impedem o governo de contratar outras formas de crédito.
O governador afirma que analisou diversas opções e entender ser mais viável o empréstimo com o BID via Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco). Isso considerando o prazo de amortização de 300 meses (25 anos) para o empréstimo, sendo que o período de carência é de 60 meses (5 anos). Já a taxa de encargos financeiros totais é de 3,25% ao ano, previsto para o primeiro trimestre de 2020.
Com a estimativa do governo, a prestação anual média a ser paga pelo empréstimo é de R$ 16 milhões, convertendo o valor de 3.495.429,66 dólares. No entanto, a projeção usa cotação defasada, avaliada em R$ 4,61 do dia 5 de março. Na cotação desta terça-feira, considerando os R$ 5,53 por dólar, essa prestação anal é equivalente a R$ 19.329.726,01.
Esse projeto de empréstimo foi entregue na Assembleia no dia 29 de abril e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia já aprovou o pedido de dispensa de pauta. Com isso, ele deve tramitar com mais rapidez.
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