O projeto de lei que prevê a contratação retroativa de professores interinos da rede estadual de ensino, que estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pode ser alterado completamente e a discussão acabou sendo adiada.
A elaboração de um texto substitutivo depende de uma proposta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que também deveria ser entregue ainda ainda hoje, no entanto, não foi encaminhado e a votação deverá ocorrer em uma sessão extraordinária ainda nesta semana.
Atualmente, em razão da suspensão das atividades escolares que iriam começar no dia 23 de março, cerca de seis mil professores estão sem contratos de trabalho. Como consequência, também ficaram sem salário durante esse período de pandemia do novo coronavírus.
O projeto que tramita na Assembleia, assinado por lideranças partidárias, quer obrigar o Estado a firmar o contrato com data retroativa, para que os professores passem a receber seus salários. Essa proposta já foi analisada pelos deputados em primeira votação, realizada no dia 29 de abril, e foi aprovada por unanimidade.
“A secretária vai apresentar uma contraproposta e a partir dela chegamos a conclusão se votamos o projeto que está em andamento aqui ou fazemos um substitutivo. Mas o melhor é um entendimento para não ter veto e ações judiciais”, comentou o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM).
A secretária de educação do Estado, Marioneide Kliemaschewsk, esteve na Assembleia nessa terça-feira (5), e reforçou um posicionamento do governo de que a Pasta não tem amparo legal para contratar os profissionais mesmo sem as aulas em andamento. Segundo ela, o caso se caracterizaria improbidade administrativa e, por essa razão, o governo tenta achar uma solução junto com o Ministério Público.
Na época da votação do projeto, porém, o deputado Valdir Barranco (PT), que é presidente da Comissão de Educação, afirmou que é a justificativa da Seduc seria inverídica e ressaltou que o projeto de lei que obriga a contratação seria legítimo. Ele explicou que as contratações já estavam previstas no orçamento do governo, que foi aprovado pela Assembleia no início do ano.
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