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Notícias / Política

06/05/2020 às 17:41

Deputados aprovam projeto que cria vagas comissionadas no Ministério Público

Texto também altera participação de servidores efetivos em cargos de comissão

Camilla Zeni

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, por maioria, o projeto de lei que altera o quadro de servidores do Ministério Público do Estado. Conforme o texto, lido na sessão desta quarta-feira (6), o órgão deve ter novos 30 funcionários comissionados, ao custo anual de R$ 3,4 milhões. 

O projeto foi encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, em fevereiro, e prevê, além da criação de novas vagas, a redução da participação dos servidores efetivos em cargos de confiança e criação de uma gratificação para determinados trabalhadores.

As mudanças no Ministério Público foram votadas pela primeira vez no dia 4 de março e, agora, foram aprovadas em segunda votação nesta quarta-feira. 

Apesar de dizer que o momento é inoportuno para o remanejamento de cargos e aumento de despesas, o deputado Paulo Araújo (PP) aprovou o texto. Apenas dois deputados votaram contrários a projeto, sendo eles o Delegado Claudinei (PSL) e o Elizeu Nascimento (DC).

Mudanças
Conforme noticiado pelo Leiagora, o projeto de lei pedia, além da criação de 30 novas vagas comissionadas para o órgão, a redução da obrigatoriedade de ocupação de cargos de confiança por servidores efeitos. Essa imposição, que já era baixa, foi de 3% para 1%.

Outra mudança prevista é o pagamento de uma gratificação de 10% sobre o menor salário do MPE para os servidores que forem membros da Comissão Permanente de Licitação. Nesse caso, como o menor salário é de R$ 2,3 mil, o valor máximo a ser pago é de R$ 230 por cada procedimento licitatório. 

Polêmica
A reestruturação do Ministério Público tem causado polêmica desde o fim do ano passado, quando a discussão se iniciou no Colégio de Procuradores. Na época, o planejamento era o aumento de 28 cargos em comissão e ainda permitir um aumento de 33% no salário dos servidores de nível superior depois de seis anos de trabalho. 

Essa mudança no plano de carreira dos servidores, contudo, não entrou em discussão na Assembleia, já que foi excluído do projeto encaminhado. Na época, o fato de atrasar a progressão dos servidores causou revolta do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Sindsemp-MT).

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