O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu até às 19h dessa quinta-feira (7) para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, prestar informações sobre o recém-criado auxílio saúde para servidores do órgão. Conhecido como “vale-covid”, o auxílio chega a R$ 1 mil por mês para o servidor.
O procedimento está sob relatoria do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, que notificou o Ministério Público nessa quarta-feira (6).
Conforme o CNMP, a investigação foi aberta a pedido do conselheiro Valter Shuenquener, que soube do caso por meio da imprensa. O conselheiro destacou que, se todos os servidores aderiram à verba indenizatória, o custo mensal desse auxílio para o Ministério Público pode alcançar R$ 680 mil por mês.
Atualmente o órgão estadual conta com 249 membros (promotores e procuradores) e 862 servidores efetivos e comissionados. O valor do auxílio aprovado, conforme publicado no Diário Oficial de terça-feira (5), é de R$ 500 para servidores e R$ 1000 para os membros.
“Segundo alegado, a verba terá caráter indenizatório e será destinada apenas para despesas com saúde. Conforme trecho do ato: ‘a comprovação dos pagamentos dar-se-á com a apresentação de quitação de boletos bancários, recibos e/ou notas fiscais emitidos pelas empresas operadoras de plano ou seguro saúde, que contenham o detalhamento mensal das despesas’", consta no pedido do conselheiro.
Diante da representação, o conselheiro Caixeta destacou que a análise do caso merece urgência, considerando "alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso eventuais pagamentos indevidos sejam realizados pela Administração do Ministério Público mato-grossense”.
Procurador defende auxílio
Depois que o auxílio foi divulgado pela imprensa, Antônio Borges divulgou nota defendendo a medida aprovada por ele.
O procurador garantiu que os recursos necessários para o pagamento do benefício estão previstos no orçamento do exercício de 2020 do órgão, e que não se trata de um "dispêndio financeiro sem lastro orçamentário" que venha a exigir o aporte de suplementações ou remanejamento orçamentário, e estava planejado antes mesmo da pandemia.
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