O projeto de lei que autoriza o Governo de Mato Grosso a contrair um crédito de US$ 56,2 milhões para investimentos em programa de modernização da gestão do Estado é o terceiro empréstimo solicitado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em menos de dois anos de gestão.
O primeiro foi autorizado pela Assembleia Legislativa em março do ano passado. Na ocasião, Mato Grosso contraiu um empréstimo de US$ 332,610 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
O aval para contratar o empréstimo foi dado pela União, através da Secretaria do Tesouro Nacional. Os recursos foram utilizados para efetuar a liquidação da dívida internacional que o Estado possuía com o Bank of America. O montante da dívida com a instituição financeira internacional era de US$ 250 milhões.
A medida foi uma forma de reduzir parte e das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios.
Entre as condições acertadas pelo governo com o Bird é de o empréstimo ser pago em 240 meses (20 anos), sem carência. A quitação da primeira parcela foi imediata. A taxa de juros cobrada pela instituição financeira é de 3,5% ao ano. Já a taxa administrativa que o governo tem que pagar ao Banco Mundial é de 0,25%.
O segundo empréstimo, por sua vez, foi autorizado recentemente pelo Parlamento Estadual. Mato Grosso, inclusive, já estava enfrentando a pandemia originada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Trata-se de R$ 550 milhões para a construção de 4,1 mil pontes em Mato Grosso. O crédito foi contratado junto a Caixa Econômica Federal.
Conforme o governador, o recurso será destinado para a construção de quatro mil pontes, de pequeno porte, as quais serão viabilizadas em parceria com municípios.
Também será investido na construção de outras 100 pontes de grande porte, as quais serão executadas pelo próprio Governo do Estado. O lançamento do programa foi anunciado pelo governador Mauro Mendes em fevereiro deste ano, e contemplara os 141 municípios de mato-grossense.
Na semana passada, Mendes anunciou que encaminharia um novo empréstimo para avaliação do Legislativo Estadual. Desta vez, o democrata quer autorização para contrair um empréstimo de US$ 56,2 milhões, cerca de R$ 310 milhões, que serão usados no programa de modernização da gestão do Estado.
A medida gerou polêmica no Parlamento Estadual, tendo em vista a previsão de queda na arrecadação em decorrência das medidas restritivas adotadas devido à pandemia.
A proposta já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis e chegou a ser remetido para votação em plenário, mas houveram pedidos de vistas, o que barrou a votação.
Diante da insegurança dos parlamentares em votar a mensagem, houve até a convocação do secretário de Fazenda Rogério Gallo para dar maiores explicações sobre o empréstimo.
O integrante do primeiro escalão compareceu a Assebleia Legislativa na manhã da última quinta-feira (07). O projeto, entretanto, deverá retornar à pauta de votação somente na próxima semana,
Com dispensa de pauta aprovada, a proposta tramitará de forma mais rápida, sem que seja necessário aguardar prazos para pedidos de vista.
Conforme a proposta, o empréstimo se dará no âmbito do Programa de Apoio à gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), já que a crise financeira e fiscal do Estado impede a capacidade de realização de novos investimentos com recursos próprios para melhoria de serviços ao cidadão, aperfeiçoamento da gestão fiscal e realização de obras de infraestrutura.
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