Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram em primeira votação, na sessão do dia 6 de maio, o projeto de lei para disponibilizar quartos em hotéis para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida, proposta pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), teve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Comunitária, sob relatoria do deputado Elizeu Nascimento (DC), e tem validade durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Conforme o deputado, o encaminhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos deve ser feito pelas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, bem como outros centros de atendimento a mulher vinculados a administração pública.
"O isolamento social para fins de controle da epidemia acendeu um alerta para as instituições governamentais e internacionais quanto às consequências do confinamento para o agravamento das desigualdades de gênero, impactando, sobretudo, as mulheres pela vulnerabilidade econômica e pela maior exposição à violência", justificou o deputado.
Para ele, este cenário demanda a tomada de medidas urgentes para reduzir o crescimento da violência contra a mulher durante o período de isolamento obrigatório.
Profissionais da área da assistência social, psicologia e que desenvolvam trabalhos com mulheres em situação de vulnerabilidade devem supervisionar a iniciativa.
Dr. Eugênio destacou, porém, que a contratação de quartos para abrigar as mulheres vai depender das disponibilidades orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Apesar da primeira aprovação, o texto ainda deve ser novamente analisado, até que seja encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justica, que irá analisar a legalidade da prosposta, para depois ir ao plenário para segunda votação.
