O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou a segunda sessão extraordinária dessa semana e espera votar ao menos seis projetos de leis e uma indicação.
Na pauta, projetos “bombas”, como o que pretende autorizar o governo a firmar um empréstimo de 56 milhões de dólares e a obrigar o governo a contratar professores interinos mesmo sem o retorno das aulas. Tem ainda a indicação do novo diretor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), envolta de polêmicas.
O pedido de empréstimo de 56 milhões de dólares foi feito pelo governador Mauro Mendes (DEM) na última semana. Com a cotação desta sexta-feira (8), com o dólar a R$ 5,77, a ideia é conseguir a liberação de até R$ 324 milhões para serem investidos em gestão fiscal.
A proposta causou polêmica na Assembleia quando foi colocada em votação na sessão de quarta-feira (6). O deputado Lúdio Cabral (PT) considerou inoportuno o momento em que o projeto chegou na Casa, considerando a pandemia do novo coronavírus. O deputado Ulysses Moraes (PSL) considerou o projeto vago.
Para tentar sanar as dúvidas dos parlamentares, o secretário de Fazenda do Estado foi até a Assembleia nessa quinta-feira (7). Lá ele apresentou cálculos que apontavam que, com a ferramenta de gestão fiscal implantada, o empréstimo conseguiria se pagar e ainda dar lucro de mais de 100%. Isso porque o gasto do governo anual seria de R$ 22 milhões para quitar as parcelas, enquanto o retorno financeiro das novas ferramentas seria de R$ 50 milhões.
Apesar da explicação, alguns deputados ainda não estão convencidos sobre a proposta. A votação dessa tarde, portanto, deve ser tumultuada.
Outras pautas
O projeto de contratação de professores interinos no governo do Estado também está na pauta. Proposto por lideranças partidárias e aprovado por unanimidade em primeira votação, ele pode receber um substitutivo integral nesta sexta-feira, com base em uma
proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Educação.
Conforme noticiado pelo
Leiagora, são quase seis mil professores que estão sem contratos e, portanto, sem salário há, pelo menos, três meses. Muitos estão em extrema dificuldade.
A pauta tem ainda um projeto que trata de alteração na lei de carreira dos servidores públicos, outro sobre a incineração de corpos de pessoas de família de baixa renda em casos de mortes decorrentes do coronavírus, novas taxas do Departamento Estadual de Trânsito e a indicação de Luis Alberto Nespoldo para a presidência da Ager.
Atualmente a presidência da agência reguladora já está sob a responsabilidade de Nespoldo, depois que Mauro Mendes demitiu o ex-gestor Fábio Calmon. Ele teria um mandato até 2022 e acionou a Justiça para garantir retorno a função. A Justiça também analisa a acusação de que o governo estaria interferindo politicamente na autonomia da Ager.
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