O vereador Abílio Junior (Podemos) é o segundo parlamentar na história do parlamento que consegue ser reconduzido ao cargo após ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
O primeiro caso foi referente ao ex-vereador Ralf Leite, que teve o seu mandato cassado por maioria dos votos em agosto de 2009, mas devido a uma decisão judicial garantiu seu retorno à Casa de Leis quase três anos depois, em agosto de 2012.
O ex-parlamentar foi reconduzido ao cargo graças pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento do ministro Ari Pargendler, o trâmite processual que resultou na cassação de Ralf foi irregular.
O ex-vereador foi cassado por quebra de decoro parlamenar em agosto de 2009 com 16 votos a favor, dois contra e uma abstenção. O seu processo de cassação se deu por meio da criação de uma Comissão Processante.
Ralf teria quebrado o decoro ao ser preso com uma travesti menor de idade na região do Zero KM. Ele ainda foi acusado de tentar subornar os policiais militares que o abordaram naquela situação.
Ralf ainda conseguiu receber todo o retroativo do salário pelo período em que esteve afastado de suas funções.
Abílio, por sua vez, ficou apenas dois meses fora dos quadros do Legislativo Cuiabano. O parlamentar foi cassado por 14 votos a 11 no início de março deste ano, e garantiu seu retorno ao Parlamento Municipal nesta semana, graças a uma liminar. No entanto, a decisão ainda não analisou o mérito do processo, que ainda será analisado pelo magistrado. O processo ainda está em primeira instância.
O processo de cassação do vereador Abílio é reflexo de uma representação protocolada no Parlamento Municipal pelo suplente de vereador Oseas Machado (PSC), que ocupa atualmente o lugar do vereador Abílio na Câmara de Cuiabá.
O parlamentar teria sido cassado por dois motivos principais. O primeiro seria os excessos cometidos por Abilio durante fiscalização nas unidades de saúde da Capital em decorrência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramitava na Casa de Leis.
O outro fato que pesou foi a acusação feita por Abílio de que ele teria recebido ameaça de morte de outros colegas parlamentares. A ameaça foi relatada pelo vereador processado durante uma live em suas redes sociais, realizada no final do ano passado.
Naquela ocasião, Abílio disse que foi ameaçado de morte pelos vereadores Chico 2000 (PR), Adevair Cabral (PSDB), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Juca do Guaraná Filho (Avante).
Apesar de ter garantido a decisão favorável, Abílio ainda não conseguiu ser reintegrado nos quadros de vereadores do Legislativo, uma vez que o oficial de justiça ainda não conseguiu intimar o presidente da Casa, vereador Misael Galvão (PTB), acerca da decisão.
