Apontado como principal articulador de um esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o empresário Alan Malouf deve comprovar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está cumprindo todos os termos do acordo de colaboração premiada firmado por ele em agosto de 2018.
Em despacho assinado no dia 4 de maio, disponibilizado nessa quinta-feira (7), o ministro Marco Aurélio Mello deu 15 dias para que a Sétima Vara Criminal de Cuiabá e a defesa do empresário passem as informações.
Na época, Malouf se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres estaduais, sendo que R$ 4,5 milhões seriam apenas de multas aplicadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Do valor, R$ 3,3 milhões seriam pagos com a entrega de imóveis. Já em dinheiro foi parcelada em 10 vezes, sendo que a última prestação seria no dia 31 de dezembro de 2022.
No início do ano, porém, a Procuradoria Geral da República alegou que Malouf teria atrasado duas parcelas do pagamento referente a delação. Juntas elas somariam R$ 424 mil.
Ao Leiagora, a defesa do empresário garantiu que “todas as obrigações já foram adimplidas e comprovadas perante a Sétima Vara Criminal”. O advogado Huendel Rolim explicou ainda que, em razão do novo coronavírus, os tribunais estão fechados até o dia 31 de maio, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ele afirma que, após o retorno das atividades, irá protocolar os comprovantes.
Delação
Alan Malouf firmou um acordo de delação ao relatar, em 20 anexos, o esquema de corrupção que envolveu o desvio de dinheiro na Seduc para pagamento de dívidas que sobraram da campanha eleitoral de 2014 do ex-governador Pedro Taques. Malouf era coordenador financeiro de Taques.
O caso foi investigado na Operação Rêmora, que teve três fases e levou à prisão, entre outros investigados, o ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto.
Mesmo com o pagamento da delação, Malouf ainda foi condenado a 15 anos de prisão, sendo eles divididos da seguinte forma: 7 meses de prisão domiciliar, 1 ano e cinco meses no regime semiaberto e 13 anos no regime aberto diferenciado. Esse último não inclui o uso de tornozeleira eletrônica.
Confira a nota do empresário na íntegra:
A defesa de Alan Malouf ainda não foi intimada da referida decisão, mas afirma que todas as obrigações já foram adimplidas e comprovadas perante a Sétima Vara Criminal. Informa ainda, que em virtude do fechamento dos Tribunais do país até o. dia 31.05.2020, por determinação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, irá protocolar os comprovantes tão logo as atividades forenses retornarem haja vista que o referido procedimento tramita de forma física.
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