O Ministério Público de Mato Grosso deve suspender o pagamento de um auxílio-saúde aprovado para membros do órgão e seus servidores por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão foi do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta e foi publicada na tarde desta sexta-feira (8).
O auxílio-saúde foi aprovado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, no dia 5 de maio, sendo R$ 1 mil para os membros do Ministério Público, como procuradores e promotores, e R$ 500 para os demais servidores.
Contudo, depois que o pagamento foi aprovado, o conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, do próprio CNMP, acionou o órgão. Ele alegou que o momento é de crise sanitária e econômica, e que não seria razoável aprovar o benefício nesse momento.
Caixeta, então, deu prazo para que Antônio Borges se manifestasse sobre a representação, e o procurador defendeu o auxílio. Ele destacou a autonomia administrativa do órgão e que há orçamento suficiente para o pagamento da ajuda de custo aprovada.
Pagamento gera risco
Ao mandar suspender o pagamento do novo benefício, Caixeta destacou que o valor, com impacto calculado em R$ 9,6 milhões por ano, pode acarretar em um desequilíbrio nas contas do Ministério Público de Mato Grosso.
Além disso, o conselheiro destacou que o Estado de Mato Grosso tem apontado perdas significativas na arrecadação em razão da pandemia do novo coronavírus, e que a aprovação de um novo benefício salarial nesse momento é desproporcional.
"Infelizmente, ao contrário do que procura fazer crer o requerido, é inevitável a grande frustração de arrecadação decorrente da pandemia, o que vai atrair a aplicação das restrições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal", considerou o conselheiro, após analisar os dados da Secretaria de Estado de Fazenda.
Caixeta ponderou ainda que, em razão dessa queda de receita acarretada pela calamidade pública vivenciada em Mato Grosso, o “impacto financeiro e econômico ainda não se pode projetar com segurança”. Por outro lado, destacou que a decisão de suspender o pagamento do benefício não é irreversível. Por isso, deferiu o pedido de liminar.
Em nota, o Ministério Público informou ao Leiagora que respeita a decisão do Conselho e que vai aguardar a análise do mérito da ação.
Confira a nota do Ministério Público na íntegra:
NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE DECISÃO DO CNMP EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO SAÚDE
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso respeita a decisão em caráter liminar do Eminente Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, e aguardará o julgamento do mérito da ação, ciente de que agiu dentro da legalidade e levando em conta o princípio da equidade de direitos entre os servidores públicos do país.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Departamento de Comunicação
08/05/2020
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