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Notícias / Judiciário

08/05/2020 às 15:44

Conselho Nacional vê risco e manda Ministério Público suspender novo auxílio-saúde

Conselheiro disse que aprovar nova despesa durante pandemia não é proporcional

Camilla Zeni

Conselho Nacional vê risco e manda Ministério Público suspender novo auxílio-saúde

Foto: MPMT

O Ministério Público de Mato Grosso deve suspender o pagamento de um auxílio-saúde aprovado para membros do órgão e seus servidores por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão foi do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta e foi publicada na tarde desta sexta-feira (8).

O auxílio-saúde foi aprovado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, no dia 5 de maio, sendo R$ 1 mil para os membros do Ministério Público, como procuradores e promotores, e R$ 500 para os demais servidores. 

Contudo, depois que o pagamento foi aprovado, o conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, do próprio CNMP, acionou o órgão. Ele alegou que o momento é de crise sanitária e econômica, e que não seria razoável aprovar o benefício nesse momento

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Caixeta, então, deu prazo para que Antônio Borges se manifestasse sobre a representação, e o procurador defendeu o auxílio. Ele destacou a autonomia administrativa do órgão e que há orçamento suficiente para o pagamento da ajuda de custo aprovada.

Pagamento gera risco
Ao mandar suspender o pagamento do novo benefício, Caixeta destacou que o valor, com impacto calculado em R$ 9,6 milhões por ano, pode acarretar em um desequilíbrio nas contas do Ministério Público de Mato Grosso. 

Além disso, o conselheiro destacou que o Estado de Mato Grosso tem apontado perdas significativas na arrecadação em razão da pandemia do novo coronavírus, e que a aprovação de um novo benefício salarial nesse momento é desproporcional. 

"Infelizmente, ao contrário do que procura fazer crer o requerido, é inevitável a grande frustração de arrecadação decorrente da pandemia, o que vai atrair a aplicação das restrições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal", considerou o conselheiro, após analisar os dados da Secretaria de Estado de Fazenda. 

Caixeta ponderou ainda que, em razão dessa queda de receita acarretada pela calamidade pública vivenciada em Mato Grosso, o “impacto financeiro e econômico ainda não se pode projetar com segurança”. Por outro lado, destacou que a decisão de suspender o pagamento do benefício não é irreversível. Por isso, deferiu o pedido de liminar. 

Em nota, o Ministério Público informou ao Leiagora que respeita a decisão do Conselho e que vai aguardar a análise do mérito da ação.

Confira a nota do Ministério Público na íntegra: 

NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE DECISÃO DO CNMP EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO SAÚDE

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso respeita a decisão em caráter liminar do Eminente Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, e aguardará o julgamento do mérito da ação, ciente de que agiu dentro da legalidade e levando em conta o princípio da equidade de direitos entre os servidores públicos do país.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Departamento de Comunicação
08/05/2020
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