Com uma sessão em que projetos brotavam a todo tempo, sem muitos critérios, e mensagens do governo com dispensa de pauta e regime de urgência, os deputados acabaram aprovando em primeira votação o empréstimo de US$ 56,2 milhões, e também a proposta que trata dos descontos nas mensalidades das instituições privadas de ensino.
Por outro lados, adiaram os debates referente a questão dos salários dos professores interinos, que ficou para segunda-feira, e ainda um projeto que dispõe sobre aumento de salários para diversas categorias do governo, dentre eles, procuradores do Estado, em que deve ser votado neste sábado, quando ocorrerá sessão extraordinária às 20h.
Desde às 15h, os deputados realizaram diversas sessões extraordinárias para debater principalmente as mensagens do governo. No entanto, entre um e outra sessão novos projetos surgiam, assim como ocorreu durante a Comissão de Constituição e Justiça. Pra quem tentava acompanha, não dava para entender muita coisa, não constavam todos os projetos no site e até mesmo alguns parlamentares se perdiam durante os debates.
Foram cerca 5 horas de debate sobre diversos projetos. Mas ao fim, aprovaram o polêmico empréstimo dolarizado.
O Projeto de Lei 368/2020, do governo do Estado, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), no valor de US$ 56, 2 milhões. O PL foi aprovado em primeira votação com dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC).
Conforme justificativa do governo, o empréstimo se dará no âmbito do Programa de Apoio à gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), uma vez que a crise financeira e fiscal do Estado impede a capacidade de realização de novos investimentos com recursos próprios para melhoria de serviços ao cidadão, aperfeiçoamento da gestão fiscal e realização de obras de infraestrutura.
O governo argumenta que o empréstimo deverá financiar o projeto de modernização da arrecadação do Estado pelo prazo de cinco anos, com encargos financeiros de 3,25% ao ano. O pagamento da dívida de US$ 56,2 milhões deverá ocorrer em 25 anos, com cinco anos de carência, a encargos financeiros totais de 3,25% ao ano.
O petista disse que pretende apresentar emendas e um substitutivo na tentativa de adequar a proposta com o que foi prometido pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, que defendeu a dívida devido às dificuldades financeiras do estado. A proposta deve seguir para a CCJ antes de retornar ao plenário.
“A princípio sou contrário a essa proposta, a contratação de um novo empréstimo. Um projeto para 30 anos, dolarizado, é inoportuno neste momento. Como sei que o governo tem ampla maioria e tem pressa em aprovar, vou apresentar emendas para amarrar coisas que estão no discurso do secretário que veio explicar o projeto na Assembleia, estão na justificativa do governo e não estão no corpo da lei”, argumentou.
Outro projeto debatido na Casa foi o 270/2020, apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que determina às unidades escolares a concederem desconto mínimo de 5% no valor da mensalidade enquanto perdurar o período de isolamento social/pandemia de Covid19 em que as escolas e faculdades particulares encontram-se sem aulas presenciais. Agora cabe ao governador Mauro Mendes sancionar a lei.
O depurado Dilmar Dal Bosco (DEM), relator da matéria na CCJ, apresentou parecer contrário e alegou ser inconstitucional. No entanto, o projeto seguiu par ao plenário, após maioria na comissão aprovar a proposta. Durante a votação, o deputado Carlos Avalone (PSDB) defendeu o projeto que foi discutido com as empresas de ensino e aposta que não dever ter questionamentos jurídicos. Com isso, por maioria o projeto foi aprovado.
Consta ainda no projeto que as instituições ficam obrigadas a suspender a obrigatoriedade de pagamento de 10% a 30% do valor de suas mensalidades, mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período em que perdurar a quarentena determinada em decorrência do Plano de Contingência Nacional e Estadual gerado pelo Novo Coronavírus (COVID-19), a ser analisado caso a caso pela instituição.
“Essa flexibilização de 10% a 30% pagamento dos valores referentes às suspensões se iniciará após o período de noventa dias, contado a partir do término do último mês de suspensão das atividades presenciais, nos termos definidos no Plano de Contingência Nacional e Estadual gerado pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Além disso, o valor total das suspensões previstas deverá ser pago de forma parcelada e dividido em até o dobro do número de meses em que tiver perdurado a suspensão das atividades presenciais, desde que a quantidade de meses concedidos para o pagamento não ultrapasse o último mês do ano letivo em que ocorrer o reinício das aulas presenciais”, explica a deputada.
Consta ainda do texto da lei, que fica vedado às instituições de ensino registarem dívidas em aberto nos órgãos de proteção ao crédito enquanto durar o do Plano de Contingência Nacional e Estadual gerado pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e os prazos definidos nos termos no art. 2º para o pagamento do valor total das suspensões. Ficam de fora da lei as instituições de ensino optantes do regime tributário do Simples Nacional
