Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer permitir que os cidadãos possam pagar as contas de energia elétrica pelo cartão de crédito.
A proposta, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ela considera o momento atual de pandemia do coronavírus e a dificuldade financeira enfrentada por parte da sociedade.
Segundo o texto, o objetivo é promover alívio aos consumidores, especialmente no momento em que enfrentam o isolamento social para conter a disseminação da Covid-19.
Dessa forma, se aprovado, a empresa concessionária dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de Mato Grosso deverá ofertar a opção do pagamento com cartão de crédito, inclusive às contas vencidas.
Botelho argumenta que além de ajudar o consumidor, também garantirá o recebimento das tarifas. Ressalta que a ação já está em vigor em algumas concessionárias brasileiras, a exemplo da Companhia Energética de Minas Gerais S.A (CEMIG) que estabeleceu o parcelamento em até seis vezes para consumidores de baixa renda e para pequenas e microempresas.
Já o grupo Neoenergia, que controla distribuidoras de energia nos estados da Bahia, Pernambuco e no Rio Grande do Norte, permite o parcelamento da conta de energia em até 12 vezes no cartão de crédito.
“Considerando a importância da matéria, solicitamos o apoio de nossos pares para a análise, aprovação e rápida tramitação da presente proposta normativa”, diz trecho do projeto.
Da assessoria